top of page

Blog Crítica Prática

Notas sobre política educacional e conjuntura



A demanda pela educação no Brasil e uma política pública restritiva:

Os censos da educação básica e superior foram divulgados e evidenciam que o volume da demanda pela educação e a importância das escolas para a penetração na vida das comunidades não estão sendo desprezados pelos capitalistas de várias cepas, pelo mercado da fé e pelos militares que avançam com unhas e dentes sobre a educação da classe trabalhadora.

Só um erro importante de avaliação pode levar os comunistas a desprezarem este movimento! Falamos de aproximadamente ¼ da população em cursos nos bancos escolares.

São 47.382.074 milhões de matrículas, das quais 9.000.046 no setor privado. Um milhão de pessoas entre 04 e 17 anos não frequentam a escola.

No setor público, são 38.382.028 de matriculados em 178,3 mil escolas de educação básica, espalhadas pelos recantos extremos e entranhadas nos lugares mais inacessíveis à necessária formação política que a reorganização da classe trabalhadora está exigindo. 49% destas matrículas estão nos municípios, 31,2% nos Estados, 0,8% na federação e 19% no setor privado (INEP, 2022). O quadro que trata do número de escolas por etapa de ensino evidencia uma politica educacional restritiva que vai afunilando o direito de acesso à educação pública:



Pressão do setor privado e situação da força-de-trabalho professor na educação básica e superior brasileira:


São 2,3 milhões de professores na educação básica (1.414.211 no ensino fundamental e 855.789 no ensino médio) e 324.798 professores envolvidos com a educação superior (173.373 na educação pública e 151.425 na educação privada). O Censo até aqui não liberou os dados sobre os professores vinculados à educação básica no setor privado, mas publicação FENEP de agosto de 2022 refere a 318 mil professores no Ensino Fundamental, 104 mil no Ensino Médio, 52 mil na educação profissional, 17 mil na EJA, 20 mil na educação especial, e 223 mil na educação superior (destaque-se a diferença dos números da FENEP e do INEP em relação aos contratos na educação superior). O setor anuncia o volume de contratos acompanhados da estimativa do impacto sobre a desoneração na folha de pagamentos, aliás, mantendo-se o esforço do setor privado de desonerar-se das obrigações referentes a impostos e direitos trabalhistas.

A diminuição dos professores no setor público, em relação à demanda por atendimento é um indicador importantíssimo de um processo progressivo de substituição dos contratos de trabalho estáveis neste setor. O caderno 8 do INEP que apresenta as demandas para o novo PNE evidencia um percentual de 48,4% de docentes do ensino médio em contratos temporários e terceirizados na educação pública, agravando-se mais este percentual no Estado da Paraíba!


Na educação superior a situação não é melhor. O ensino superior segue sob controle do setor privado e sendo empurrada para a EaD. São 2.283 IES privadas contra 312 IES Públicas (133 Estaduais, 120 federais e 59 Municipais). O Censo da educação superior evidencia a diminuição de 11% de vagas presenciais ofertadas contra o aumento de 139,5% de vagas EaD (CENSO INEP 2022). Foram ofertadas 17.171.895 vagas para a EaD e 5. 940.636 vagas presenciais, mas foram efetivadas apenas 9.443.597 matrículas na educação superior, sendo 4.330.934 em EaD e 5.112.663 presenciais (entre públicas e privadas). Deste montante, a rede Federal de Educação, matriculou apenas 1.270.893 estudantes. Além disso, a evasão na educação superior em geral, mas particularmente na educação pública é significativa.

Trata-se de um quadro grave de desinteresse pela educação superior, que decorre (i) das dificuldades de acesso e permanência assim como (ii) da falta de perspectiva de emprego após a conclusão do curso. Isto em um país com uma população de 47 milhões de jovens entre 15 e 29 anos.

O Boletim emprego em pauta n. 23 do DIEESE para setembro de 2022 evidencia que a ocupação de pessoas com nível superior foi de apenas 3,6% contra 31,4% de ocupação de pessoas sem instrução. Além disso, os trabalhadores com educação superior, que recebem salários superiores ao mínimo, tiveram perda de rendimento médio estimada em -5,6%.

A educação pública superior está encontrando extrema dificuldade para o retorno presencial, seja pela insistência na manutenção das aulas remotas (obrigando a IES como a UFBA baixar Resolução impedindo Ensino Remoto), seja pelas dificuldades decorrentes da degradação patrimonial, insegurança e crescente redução das verbas para a educação superior, que vão empurrando ainda mais a já existente privatização por dentro nas IES.

O agravamento da exploração e da intensificação do trabalho no setor privado é gritante, alcançando 171 estudantes por professor na EaD privada, razão triplicada na relação entre aulas presenciais e aulas em EaD nas universidades públicas. Pesquisa GESTRADO (2020, p. 10) divulgada em 2020 evidencia que 78% dos vínculos profissionais do setor privado estão ligados a escolas particulares com fins lucrativos.


Os dados evidenciam o agravamento das condições de acesso da classe trabalhadora brasileira à educação pública.

As creches e a educação infantil caminham a passos largos na mesma direção da educação superior, que sob incentivo do Estado desde a Ditadura Militar, encontraram no assalto ao fundo público o passo certo para a concentração e centralização de capitais que vão conformando as megacorporações de educação. Fortalecidas, estas passaram a ter maior poder de barganha nas decisões sobre as políticas de formação da classe trabalhadora, com impacto direto nas políticas de formação dos professores, na reforma do ensino médio e na definição dos pacotes educacionais e de formação do pessoal docente que chegam às escolas.


Nexos entre políticas de emprego e políticas educacionais.


O conjunto das reformas educacionais em curso (Reforma do Ensino Médio, Reforma da formação de professores) e a reforma administrativa (PEC 32, cujo desfecho avizinha-se) são a ponta do Iceberg no agravamento da concentração e centralização das riquezas a serviço do interesse dos capitalistas, e da expulsão da classe trabalhadora em relação ao acesso aos meios de vida (em relações capitalistas, determinadas pelo acesso ao emprego como condição para acesso aos meios de vida).

O mascaramento dos dados no Brasil, dificulta a obtenção de números exatos acerca da precariedade das condições em que a classe trabalhadora acessa o emprego e a renda.

Relatório do IPEA (3º Trimestre de 2023) refere-se a uma força de trabalho de 108,6 milhões, com uma taxa de ocupação de 100,3 milhões. O documento anota uma “população em idade ativa, mas que se encontra fora da força de trabalho” que abarca 66,3 milhões de pessoas, sendo 16,6% desta desocupação entre os jovens! Os dados de desemprego do IBGE, entretanto, registram como desempregados (pessoas com mais de 14 anos que estão disponíveis e tentam encontrar trabalho e não conseguem) 8,6 milhões de pessoas, e de desalentados 3,7 milhões, em um total de 12 milhões e 300 mil pessoas.

Os dados sobre os setores que geraram vagas novas durante o período de ago. 2022 e jul. 2023 evidenciam que a indústria de transformação e a construção civil geraram apenas 289.600 vagas novas, enquanto o setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas gerou 302.6 mil vagas novas no período. A indústria extrativista empregou 14.9 mil trabalhadores. As atividades profissionais científicas e técnicas, a saúde humana/serviços sociais e a educação empregaram juntas 243.1 mil pessoas).


Estes dados gerais visam despertar a atenção para os nexos entre o tipo de emprego que está sendo gerado na formação social brasileira em relação ao tipo de escolaridade que estas vagas estão demandando.

A decisão política sobre o tempo de escolarização responde efetivamente à demanda pela ocupação dos qualificados. Se esta demanda não é significativa, (i) dirige as politicas educacionais em direção à redução das vagas e (ii) pressiona imediatamente o interesse pela educação escolar básica e superior.

Os capitalistas sempre disputaram a educação com vistas a uma qualificação pragmática dirigida às funções imediatas esperadas de cada segmento de trabalho. O tipo de demanda de força de trabalho própria da formação social brasileira (que gera apenas 85.200 mil vagas em atividades profissionais, científicas e técnicas em um período de quase 01 ano), evidencia a decadência da demanda pela força de trabalho qualificada, e a tendência à formação para o trabalho simples já exigida pelo FMI nos anos 1990.

O que estamos acompanhando é o desmonte da educação pública de massas e o aprofundamento do dualismo: segmentos de trabalhadores serão formados para parca demanda de trabalho qualificado existente e a massa de trabalhadoras receberá qualificação mínima para o trânsito nas vagas precárias, provisórias, de tempo curto e com remuneração muito baixa. Uma formação cada vez mais conduzida com muita exploração da força de trabalho professor, com vínculos de trabalho cada vez mais instáveis e salários cada vez mais rebaixados.

A base objetiva que está movendo este conjunto de transformações é perceptível na balança comercial que evidencia um Brasil que se subordina à posição de celeiro do mundo. Exportamos o que produzimos, e o que produzimos (e como produzimos) explica onde estamos empregando e qual o tipo de trabalho está sendo exigido. Exportamos majoritariamente (i) produtos agropecuários e extrativistas (não beneficiados) marcados no Brasil pela produção com alto índice de mecanização e de robótica; (ii) e produtos agropecuários e extrativistas beneficiados (do tipo açucares e melaços, óleos combustíveis ou de minerais betuminosos, produtos de ferro ou aço semiacabados, farelos de soja e alimentos para animais, carnes de aves e bovina, ferro gusa e relacionados, celulose, etc.).

Evidencia-se a contradição entre a campanha pela demanda por educação (Todos pela Educação, BNC Formação, BNC Formação de professores) e a educação efetivamente demandada no desenvolvimento das forças produtivas na formação social brasileira. Ocorrendo em um país profundamente dependente de uma divisão internacional do trabalho que nos lega a posição de celeiro do mundo, a batalha travada pelos trabalhadores da educação (pelos estudantes e por famílias de trabalhadores que dela dependem) em defesa da educação pública ocorre em meio de uma campanha difamatória perversa que inclui: estatísticas que apontam o “fracasso” escolar imputado aos professores; expansão do uso das escolas como UPP’s, por meio da militarização; campanha pelo controle da capacidade de formação política dos professores; pressão sobre os professores em direção à responsabilização sobre as verbas que as escolas podem conquistar (via editalização – no caso das Universidades; via subordinação para o treinamento para bons resultados na avaliação – como é o caso dos professores da educação básica).

A concentração e a centralização da riqueza agravam-se com a financeirização da economia.

A redução de investimentos em setores produtivos associada à crescente inserção da IA, da informática e da robótica reduzem os postos de trabalho. A política de emprego gerida conforme a lógica neoliberal aprofunda a intermitência dos contratos de trabalho e a reforma trabalhista retira direitos trabalhista e rebaixa os salários.

A classe trabalhadora como um todo (i) encontra dificuldades para vender força de trabalho, (ii) quando encontra postos de trabalho, recebe salários baixos; (iii) paga caro pelos meios de vida e (iv) está sendo obrigada a arcar com os custos de sua qualificação (seja pelo desvio do fundo público para a compra de vagas no setor privado da educação; seja pelo endividamento via créditos educativos; seja pelo custeio de mensalidades abusivas) .

A situação de retirada de direitos é gravíssima, num processo em que a educação vai sendo cada vez mais aprofundada como supérfluo, a massa de servidores públicos vê-se espremida pela reforma administrativa (PEC32) que efetivamente avança. A pressão é particularmente importante sobre os trabalhadores da educação em geral e os professores em particular.

Está em curso o desaparecimento de uma categoria profissional que vai sendo substituída por processos de concentração do conhecimento em nuvens controladas pelos grandes capitais que decidem quem terá acesso a que. O desenvolvimento da IA já permite regular a distribuição do conhecimento, e controlar a informação (e a formação) que chega a grupos de consumidores. O período da pandemia aprofundou o desenvolvimento de TIC’s e de IA pensadas para a educação e o ensino. Da mesma forma, as tecnologias de avaliação do conhecimento.

Esta estrutura dispensa as funções da escola como aparelho ideológico e move cada vez mais a escola em direção ao aparelho repressivo (a militarização completa um ciclo crescente de encarceramento dos estudantes nas escolas). Avoluma-se a violência interna nas escolas, o que justifica a militarização.


Sindicatos, partidos e a mobilização contra o ataque à educação pública:

A vitoriosa campanha do capital para o enfraquecimento dos organismos organizativos da classe trabalhadora (na forma do ataque à estabilidade no emprego, do rebaixamento salarial e do endividamento, que impactou na redução das filiações e por fim, na campanha de difamação dos organismos de esquerda que foi associada à cooptação do organismo a serviço dos interesses do capital) dificulta a mobilização dos trabalhadores. Pressionados em seus locais de trabalho, os professores não estão encontrando o apoio necessário para a organização desta categoria contra os ataques do capital à educação da classe trabalhadora. Por outro lado, a militância que ocupa as entidades sindicais encontra-se exaurida pela batalha incansável que encontra cada vez menos gente disposta a (e disponível para) travá-la.

O ciclo de apassivamento (2003-2015) não só conteve as lutas dos trabalhadores da educação, como também dividiu as organizações sindicais e as correntes políticas em relação à melhor estratégia a adotar na conjuntura.

No meio de todo o debate encontra-se um certo desprezo pela educação e pela escola. As organizações que trabalham pela reorganização da classe trabalhadora brasileira encontram-se desafiadas a ultrapassar a tese do papel secundário da educação na revolução, e, em bases dialéticas materialistas, por a cabeça para trabalhar para reconhecer que os trabalhadores - mesmo que de forma precária - passam de alguma forma pela educação básica e pela educação superior.

É urgente um projeto para a educação pública que parta daquilo que ela efetivamente está sendo e pode vir a ser... Manter-se na posição de negar a intensa luta de classes travada na educação pública é perder o bonde da história... Aliás... Que já vai passando...


Fontes:


ANESP Desmonte de políticas públicas no Brasil. Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. – Brasília: ANESP, 2022. 142 p.

DIEESE. Boletim emprego em pauta, N. 23, setembro de 2022.

FENEP. Números da educação privada brasileira. Agosto/2022.

GESTRADO. Docência na educação básica privada em tempos de pandemia. Relatório Técnico, outubro de 2020. Belo Horizonte: UFMG, 2020.

IBGE. Desemprego. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

INEP. Cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais: contribuições ao novo plano nacional de educação. Brasília, INEP/MEC, 2023 2022.

INEP. Censo da Educação Básica 2022 – Notas estatísticas. Brasília: MEC INEP DEED, 2023.

INEP. Censo da educação superior 2022. Brasília, 10 de outubro de 2022.

IPEA. 60 Carta de Conjuntura. N. 60. 3º Trimestre de 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/09/230926_cc_60_nota_30.pdf


72 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page