Oligopólios do Ensino – tendências no seu desenvolvimento e as contradições com os interesses da classe trabalhadora
Boa noite!
Sejam bem vind@s ao VIII Encontro Marxismo e Políticas de Trabalho e Educação, evento anual do Grupo de Pesquisas M.T.E.! Você encontra a programação detalhada no site do grupo cujo link deixamos registrado nas informações deste vídeo.
Durante o evento, estudantes vinculados à Pós-Graduação e à Graduação divulgam os trabalhos que estão desenvolvendo ao longo do ano letivo em Dissertações, Teses e Iniciação Científica. Simultaneamente, avaliamos as condições objetivas nas quais estamos produzindo nossos trabalhos e projetamos nossas expectativas para o ano letivo seguinte.
Em 2023 o VIII M.T.E. traz como tema central os Oligopólios do Ensino – tendências no seu desenvolvimento e as contradições com os interesses da classe trabalhadora, tema que será principalmente desenvolvido por Alan Kenji Seki na sexta mesa que ocorre no dia 27.10.2023.
É ainda o controle capitalista da educação da classe trabalhadora que nos ocupa e dirige nossas reflexões.
Nos interessa investigar os nexos entre
(I) o controle de diferentes segmentos de capitalistas sobre o desenvolvimento de forças produtivas – que explica este movimento poderoso de liberação estrutural e permanente de força de trabalho do acesso ao trabalho e aos meios de vida – cuja expressão máxima conhecemos no desemprego de milhões;
(II) o poder de decisão destes segmentos de capitalistas sobre (i) quais trabalhadores terão acesso ao emprego; e quais trabalhadores terão (ii) acesso à formação escolar;
(III) Por fim, entre os trabalhadores que terão acesso à formação escolar, (a) a quanto desta formação poderão acessar; (b) ao tipo de conhecimento que poderão acessar, e (c) a quanto poderão aprofundar deste conhecimento.
Entendemos que a investigação da política educacional (expressa no complexo Sistema Nacional de Educação realmente existente no Brasil) não pode ocorrer dissociada da investigação das políticas de trabalho que se encontram intimamente conectadas e determinadas pelos setores produtivos.
É por isto que entendemos que a formação de professores deve se dar em uma continuada e contundente crítica da economia política da educação.
Abrimos este VIII M.T.E afirmando que o desemprego no capitalismo é política!
Os capitalistas controlam toda a produção da existência de 8 bilhões de pessoas em todo o mundo! Controlam todas as cadeias de produção e comércio: (i) de base energética fundamental a todos os processos produtivos; (ii) de alimentos e água potável para o consumo humano; (iii) de vestuário e calçados (para a vida cotidiana e o trabalho); (iv) de moradias (via sistema financeiro que eles também controlam); (v) de transportes terrestres de passageiros e cargas (em rodovias, ferrovias), aquáticos (do Ferry Boat ao navio que transporta mercadorias em containers) e aéreos – incluindo os insumos para a produção das vias de transportes, e são remunerados pela circulação nestas vias, por exemplo, por meio dos pedágios.
Os capitalistas controlam todas as forças produtivas (a terra e os frutos da terra sem os quais o trabalho não se realiza, tais como as ferramentas e as matérias primas). Ao controlar as forças produtivas, os capitalistas controlam o acesso ao emprego, ou seja, que vai poder trocar força de trabalho por salário e, consequentemente, trocar salário por meios de vida. São os capitalistas que decidem o custo dos meios tão necessários à vida de todos nós. São eles que decidem quantos de nós vão poder ter acesso a estes bens. Portanto, ao controlar os meios de vida, os capitalistas controlam a vida de todos nós!
Os que conhecem a história da educação brasileira sabem que os capitalistas sempre disputaram a educação. De forma contundente, quando esteve em questão formar para a indústria, o comércio e os transportes, eles trataram de produzir o seu sistema particular de profissionalização (SENAI, SENAC e SEST SENAT). Quando esteve em questão a formação da elite e da classe média, resolveram o problema entregando a educação às escolas vinculadas aos negócios da fé – as chamadas escolas confessionais – cobrando mensalidades em sua maioria, mas protegidas de pagar impostos via leis de isenção para instituições filantrópicas.
O sistema educacional brasileiro foi sendo formado nesta disputa, assumindo uma configuração surpreendentemente marcada pela multiplicação (e dispersão) de entes, instituições e agentes com direito de oferta dos serviços educacionais. Nos setores diretamente ligados à produção e ao comércio, particularmente quando existiu algum tipo de incentivo fiscal, os capitalistas avançaram sobre os negócios educacionais. Nos momentos em que o custo/benefício não era vantajoso, deixaram os custos com a educação pública a cargo do Estado (os Institutos Federais de Educação, as Universidades e a Educação básica estadual e municipal públicos são exemplo desta lógica).
Neste momento, entretanto, o capital financeiro assumiu a direção das relações de produção capitalistas e é determinante nas decisões do que será produzido e como será produzido. Investir em negócios de rápida rentabilidade e maximizar os lucros permanece lei eterna que envolve reduzir os custos de produção – expande-se o desemprego e cai a qualidade dos produtos. Com salários rebaixados, a capacidade de consumo reduz-se. Os capitalistas necessitam descobrir novas fontes de necessidades (sem necessidade, não há produção e nem consumo) que possibilitem expandir o consumo e concentração da riqueza produzida em suas mãos. As necessidades fundamentais humanas tornam-se o foco do interesse dos capitalistas, que descobrem aqui um grande negócio! Sendo a educação uma condição necessária para o trabalho, avançam sobre a educação!
O alvo dos capitalistas é múltiplo: (i) almejam o controle daquilo que a classe trabalhadora pode conhecer; (ii) almejam a extração de mais-valia também sobre o trabalho dos professores; (iii) almejam que a classe trabalhadora custeie a própria educação (via tributos e endividamento); (iv) almejam o fim do sistema estatal de educação e a transferência dos recursos que o Estado usaria para o pagamento da formação básica e superior da classe trabalhadora para o setor privado.
Os capitalistas estão particularmente interessados no controle do fundo público, uma reserva social construída a partir de impostos, que deveria viabilizar políticas sociais voltadas ao milhões de expropriados, particularmente, no âmbito da previdência social (aposentadorias e saúde pública) e educação. Este fundo público foi conquistado numa correlação de forças favorável aos trabalhadores, em que, organizados em sindicatos e partidos orientados conforme os seus interesses, estabeleciam limites para a própria exploração. Ao destruir o emprego, rebaixar os salários e construir uma campanha ideológica contra partidos e sindicatos, os capitalistas trabalharam para quebrar esta capacidade organizativa e defensiva dos trabalhadores.
Agora os capitalistas estão empenhados em capturar este fundo público e torna-lo privado.
Foi durante a Ditadura Militar iniciada em 1964 que, no Brasil, a estratégia neoliberal para a gestão da economia política começou a operar com vistas a travar as lutas para o desenvolvimento de um projeto de Estado de Bem-estar social e avançar em direção ao estado mínimo para atender aos interesses do capital. Foi durante todo o período da Ditadura Militar – e no ciclo FHC/LULA – que o comércio da educação superior foi tomando força e sob o impulso estatal via CREDUC, FAS, FIES, PROUNI, FGEDUC, foram se formando as condições para o aparecimento das grandes corporações econômicas que hoje controlam a educação da classe trabalhadora brasileira.
Estamos desafiados a analisar as relações de produção capitalistas no atual estágio do seu desenvolvimento, de forma a compreender como o capital está operando por dentro do Sistema Nacional de Educação para a expansão dos capitais e a contenção da classe trabalhadora. A tarefa é gigantesca, e envolve, inclusive, o convencimento da classe trabalhadora de que se trata de tarefa relevante (a que a própria classe trabalhadora deve se dedicar, por que apenas a ela interessa).
O avanço dos capitais sobre a educação envolve processos complexos de expansão da produção de mais-valia (também sobre o trabalho dos professores) e circulação do valor. Entretanto, pode não ser irrelevante atentar que, ao assumir o controle da cadeia produtiva de formação da força-de-trabalho, os capitalistas encontram pela primeira vez uma mercadoria (a própria força de trabalho) cujo processo de produção possibilita receber antecipadamente (mercado de futuros) a mais valia que vai ser extraída com o emprego da força de trabalho professor durante o próprio processo de formação de força de trabalho. Esta realização de mais-valia antecipada ocorre no momento em que (i) o governo usa o fundo público para custear a educação privada; (ii) autoriza o endividamento da classe trabalhadora para o custeio da própria formação; e (iii) captura os salários na forma de mensalidades. Pode não ser irrelevante considerar que os capitalistas avançam sobre a educação por encontrar nela a vantagem de controlar a educação dos trabalhadores e, simultaneamente, promover um processo de extração de mais-valia que já na venda da vaga, assegura a sua realização. Tudo isto, absolutamente desobrigado da tarefa de levar a mercadoria ao mercado e encontrar comprador.
Os capitalistas não estão dedicados à educação da classe trabalhadora, por amor à classe trabalhadora!
Na produção de mercadorias, nosso capitalista não é movido por amor aos valores-de-uso. Produz valores-de-uso apenas por serem e enquanto forem substrato material, detentores de valo-de-troca. Tem dois objetivos. Primeiro, quer produzir um valor-de-uso, que tenha um valor-de-troca, um artigo destinado à venda, uma mercadoria. E segundo, quer produzir uma mercadoria de valor mais elevado que o valor conjunto das mercadorias necessárias para produzi-la, isto é, a soma dos valores dos meios de produção e força de trabalho, pelos quais antecipou seu bom dinheiro no mercado. Além de um valor-de-uso, quer produzir mercadoria, além de valor-de-uso, valor, e não só valor, mas também valor excedente (mais valia).
[...] Sendo a própria mercadoria unidade de valores-de-uso e valor, o processo de produzi-la tem de ser um processo de trabalho ou um processo de produzir valores-de-uso e, ao mesmo tempo, um processo de produzir valor (MARX, O Capital, 1989, p. 213).
Em todo o processo de produção de mercadorias, o valor é cristalizado pelo emprego de força-de-trabalho útil (atividade adequada à transformação material almejada) recorrendo a instrumentos de produção empregados sobre uma matéria prima qualquer. No processo de produção da mercadoria força-de-trabalho (que envolve alimentação, moradia, transporte, vestuário e educação), a parte referente à educação (instrução, treinamento, qualificação para realizar o trabalho) corresponde ao processo de transformar cada indivíduo singular em força de trabalho com algum grau de qualificação. No processo de trabalho particular (que envolve a produção do valor de uso/mercadoria/força de trabalho), o capitalista emprega tudo aquilo que controla (no serviço público ou no setor privado):
(i) a estrutura física/espaço,
(ii) os meios de trabalho (tudo aquilo que é necessário ao trabalho do professor),
(iii) a força de trabalho professor que contratou por uma determinada jornada paga com um determinado salário.
Além de possuir o valor de uso de todas as demais mercadorias força-de-trabalho (a propriedade de cristalizar mais valor do que aquele que recebe como salário), a força-de-trabalho particular professor, possui o valor-de-uso de conhecer (*) o conhecimento necessário à formação do trabalhador e (**) e os caminhos que necessita percorrer para garantir a aprendizagem. Durante o processo de formação da classe trabalhadora, a força-de-trabalho professor cristaliza trabalho na formação de cada indivíduo singular que se converte, não só, mas também por isto, em mercadoria força-de-trabalho, que, conforme todas as demais mercadorias, terá que realizar o seu valor vendendo-se no mercado de trabalho. Ao tornar a própria formação da classe trabalhadora como mercadoria, o capitalista resolve o problema de cristalizar valor e extrair mais valor empregando a força-de-trabalho-professor, sem a obrigação de vender a mercadoria produto do trabalho da força de trabalho-professor no mercado de trabalho. Encontra pela primeira vez uma mercadoria que além de cristalizar valor, produz um produto que se paga no ato de ser produzido, e não mais apenas após ser trocado/vendido. Reside nesta manobra capitalista todo o processo de valorização e desvalorização do trabalho dos professores!
Neste VIII M.T.E. evidenciamos todo o esforço dos pesquisadores que a nós se vinculam de analisar de forma mais cuidadosa os interesses dos oligopólios do ensino, identificando nestes interesses as determinações fundamentais dos destinos da formação dos professores – como membros da classe trabalhadora e como aqueles responsáveis pela formação dos trabalhadores.
Compreendemos que apenas nestas relações encontraremos as explicações para a profunda desvalorização dos professores em curso na formação social brasileira.
Bem-vindos ao VIII M. T. E!
Elza Peixoto – agosto/setembro de 2023