Ao leitor familiarizado com a economia nacional, não preciso de assegurar que os meus resultados foram obtidos através de uma análise totalmente empírica, fundada num estudo crítico escrupuloso da economia nacional. Entende-se por si que eu tenha utilizado, além dos socialistas franceses e ingleses, também trabalhos socialistas alemães. No entanto, os trabalhos alemães originais e com conteúdo para esta ciência reduzem-se – além dos escritos de [Wilhelm] Weitiling, aos artigos de Heb publicados nas 21 folhas de impressão, e aos “Umrisse zur Kritik der Nationalokonomie” de Engels, nos anais franco-alemães onde igualmente eu apontei, dum modo muito geral, os primeiros elementos do presente trabalho [referindo-se a Zur judenfrage] (MARX [1844], 1993, p. 10).
Friedrich Engels, com quem, desde a publicação do seu genial esboço de uma contribuição para a crítica das categorias econômicas nos Deutsch-Französische Jahrbücher, tenho mantido por escrito uma constante troca de ideias, chegou por outras vias (confrontar a sua Situação das classes operárias na Inglaterra) ao mesmo resultado... (MARX [1859], 2011, p. 6)
Friedrich Engels, um dos representantes mais eminentes do socialismo contemporâneo, assinalou-se em 1844 pelos seus Esboços para uma crítica da economia política, que apareceram primeiro nos Anais Franco-Alemães, publicados em Paris por Marx e Tuge. Os esboços formulam já certos princípios sociais do socialismo científico (MARX [1980], 2018, p. 9-10).
O Umrisse zur Kritik der Nationalokonomie foi escrito em Manchester, entre dezembro de 1843 e janeiro de 1844, e publicado em 1844 nos Anais Franco-Alemães – isto conforme o CC do PCUS [na coletânea organizada por Venceslao Roces o texto é anunciado publicado entre dezembro de 1843 e janeiro de 1844] – sob a direção de Karl Marx e Arnold Ruge. Compõe o conjunto dos manuscritos de Marx e Engels que vão produzindo as bases do materialismo dialético. O texto tem por objeto uma crítica da teoria econômica burguesa, destacando-se a crítica dos seus limites e insuficiências para a explicação das relações de produção capitalistas. A crítica considera os textos An inquire into the nature and the causes of the Wealth of nations – Adam Smith (1723-1790); Ensaio sobre o princípio da população – Thomas Robert Malthus (1766-1834); Traité d’Économie Politique – Jean-Baptiste Say (1767-1832); The principles of Political Economy and taxation – David Ricardo (1772-1823); Elements of Political Economy – James Mill (1773-1836); Principles of Political Economy e Essay on the circunstances wich determine the rate of wages – John Ramsey Mac Culloc (1789-1864), Sistema nacional de economia política - Friedrich List (1789-1846). O texto é considerado pelos biógrafos de Engels o “[...] primeiro ensaio de crítica materialista dialética da ciência económica burguesa”, estando no seu foco “o sistema social burguês e o pensamento económico burguês” (CC do PCUS, 1986, p. 47). A epígrafe de Marx com que abrimos estas notas assinala a importância deste texto na demarcação de princípios do socialismo científico (MARX, 2018, p. 9-10).
O impacto deste texto nos estudos de Marx pode ser percebido nos Manuscritos Econômico-Filosóficos de 1844. Pode ser interessante um estudo comparativo entre o “Esboço de uma crítica da economia política” e os “Manuscritos Econômico-Filosóficos de 1844” (MARX, Editorial “Avante!”, 1993) para evidenciar o diálogo que Marx fará com estas notas e o aprofundamento que dará a elas. É perceptível nos Manuscritos (i) que Marx também está estudando os economistas burgueses; (ii) que o roteiro de problemas levantado por Engels também é perseguido por Marx, evidenciando como Marx fica impressionado com os Esboço de Engels que considerará no Prefácio de 1859, “Genial” (ver MARX, Contribuição à Crítica da economia política, Martins Fontes, 2011, p. 3) e sobre o qual fará referências na apresentação que fará de Engels aos socialistas franceses, escrita por ocasião da publicação “O desenvolvimento do socialismo da utopia à ciência” (ENGELS, Editorial “Avante!”). Muitos problemas categoriais levantados na análise de Engels no Esboço de 1842-1843 surgem analisadas e teorizadas por Marx em profundidade nos Manuscritos de 1844.
A economia política (teoria) como o resultado do desenvolvimento das relações econômicas reais, no limite dos interesses burgueses
O ponto de partida do Esboço... é a identificação da economia política “como uma consequência natural da expansão do comércio”, configurando-se como expressão de “um elaborado sistema de fraudes consentidas”, como “uma completa ciência a favor do enriquecimento” que substitui “a troca simples, não científica”; ou ainda “ciência do enriquecimento, nascida do logro mútuo e da ambição dos comerciantes” (ENGELS, 1981, p. 53). A fragilidade desta construção teórica começa, de partida, no limite da própria expressão que a define:
A expressão riqueza nacional impôs-se apenas pela sede de universalidade dos economistas liberais. Enquanto existir a propriedade privada, esta expressão carece de sentido. A "riqueza nacional" dos ingleses é muito grande e, contudo, o povo inglês é o mais miserável da Terra. Ou abandonamos completamente esta expressão ou, então, aceitamos as condições que lhe dão sentido (ENGELS, 1981, p. 58).
O desenvolvimento da economia política é exposto em relação ao desenvolvimento do capitalismo: o sistema mercantilista (vigente entre os séculos XVII e XVIII) e a teoria econômica que vai surgir com as revoluções do século XVIII. Entretanto, a crítica de Engels aponta os progressos e limites de “todas as revoluções deste século”, que, “apenas abordaram uma face do antagonismo sem ultrapassar a outra”. Os limites das formulações teóricas refletem os limites da própria revolução. Diz Engels:
Os pressupostos permaneceram os mesmos. O materialismo não atacou o desprezo e a humilhação do homem no cristianismo: limitou-se a instaurar a natureza como absoluto frente ao homem, substituindo-a ao deus cristão. A política não pensou em examinar, em si e para si, os pressupostos do Estado. A economia nem sequer teve a idéia de se interrogar sobre o que justifica a propriedade privada. É por esta razão que a nova economia constituiu apenas um progresso a meias: foi obrigada a descobrir e a negar seus próprios pressupostos, a apelar ao recurso do sofisma e da hipocrisia para camuflar as contradições em que se debatia e para chegar às conclusões a que era conduzida não pelas suas próprias hipóteses, mas pelo espírito do século (ENGELS, 1981, p. 55).
A crítica do liberalismo econômico se explicita afirmando-se sua “total nulidade teórica e prática” (ENGELS, 1981, p. 56). Destaca-se nesta crítica a preocupação de situar os intelectuais na história, de forma a não exigir de um autor do passado o mesmo de um autor que está formulando teorias no presente e mais próximo dos problemas econômicos próprios do tempo. Há aqui a antecipação de duas teses fundamentais: (i) o estágio de desenvolvimento das ideias responde ao estágio de desenvolvimento das forças produtivas, por esta razão não é possível cobrar de homens do passado uma teoria acerca de um processo histórico cujas determinações não podiam conhecer; (ii) a produção das ideias desenvolve-se nos limites dos interesses de classe o intelectual que está desenvolvendo uma teoria. A primeira tese já vai aparecer plenamente desenvolvida na obra conjunta de Marx e Engels, A ideologia alemã (1845-1846). A segunda tese, aparece madura no Prefácio da 2ª edição de “O Capital” (Ver MARX, Prefácio 2ª Edição de O Capital, Bertrand Brasil, 1989, p. 8-13). A síntese da crítica surge:
A economia moderna não chega mesmo a julgar convenientemente o sistema mercantilista, porque ela própria é parcial e está ainda aprisionada aos pressupostos deste sistema. Somente o ponto de vista que ultrapasse o antagonismo dos dois sistemas e critique seus pressupostos comuns, partindo de uma base universal puramente humana, poderá́ assinalar a ambos sua posição exata. Ficará evidente que os defensores do livre comércio são monopolistas piores que os próprios mercantilistas antigos. Ficará evidente que, por trás do humanismo hipócrita dos modernos, se esconde um barbarismo que os antigos não imaginavam, que a confusão conceitual dos antigos é, confrontada com a lógica de dupla face dos seus detratores, ainda simples e conseqüente, e que nenhuma das duas partes pode reprovar qualquer coisa à outra sem que isto se volte contra si. [...]
O único progresso positivo realizado pela economia liberal é o desenvolvimento das leis da propriedade privada. Estas certamente estão contidas nela, mesmo não sendo claramente expressas ou levadas até suas últimas conseqüências. (ENGELS, 1981, p. 57).
E este progresso de desenvolver as leis da propriedade privada ocorre nas controvérsias com os teóricos monopolistas, pois os “adversários da propriedade privada [...] são capazes de dar respostas economicamente mais justas às questões econômicas” (ENGELS, 1981, p. 57-58). A contraposição das teorias econômicas como formulações interessadas orientadas por perspectivas de classe diferenciadas pelo acesso ou impedimento de acesso aos meios de vida é evidente ao longo do texto!
A expressão riqueza nacional impôs-se apenas pela sede de universalidade dos economistas liberais. Enquanto existir a propriedade privada, esta expressão carece de sentido. A "riqueza nacional" dos ingleses é muito grande e, contudo, o povo inglês é o mais miserável da Terra.
[...]
Cada compra ou venda colocam frente a frente dois homens com interesses absolutamente opostos. Este conflito se funda numa considerável hostilidade, porque cada um conhece as intenções do outro a sabe que se opõem às suas. A primeira resultante deste fato é, por um lado, a desconfiança recíproca e, por outro, a justificação desta desconfiança, que utiliza meios imorais para impor um fim que não lhe fica atrás. É assim, por exemplo, que o primeiro princípio do comércio é ocultar ou dissimular tudo o que possa diminuir o valor do artigo posto à venda. Resultado: no comércio é permitido tirar o maior partido da ignorância e da confiança da outra parte interessa- da, atribuindo à mercadoria à venda propriedades que ela não possui. Numa palavra: o comércio é a burla legal. Qualquer comerciante, se honrar a verdade, testemunhar-me-á́ que a prática confere com esta teoria. (ENGELS, 1981, p. 58).
No processo da crítica de Engels à ciência econômica burguesa, percebe-se (i) precisão dos elementos componentes do processo de produção, sinalizando os limites da teoria econômica para captar as relações históricas entre estes elementos e sua definição teórica precisa; (ii) desenvolve o fundamento da produção como relação originária homem natureza que no capitalismo ocorre determinada pela propriedade privada e pela concorrência; (iii) realiza a crítica contundente destas relações de produção reivindicando a economia planificada e esboçando os primeiros elementos do socialismo científico; (iv) expõe de forma límpida os ciclos de crise do capitalismo e a necessidade de tratar do problema de forma racional (criticando a forma reinante, anárquica). Seu objetivo aparece explícito:
Na critica à economia política, vamos examinar as categorias fundamentais, demonstrar a contradição introduzida pelo sistema da liberdade de comércio e extrair as consequências dos dois aspectos da contradição. (ENGELS, Esboço, 1981, p. 58).
Os efeitos das relações de produção controladas pela burguesia na vida dos trabalhadores
A crítica da situação dos trabalhadores nas relações de produção capitalistas é contundente, levada às últimas consequências e explicada pela propriedade privada dos meios de produção sem os quais os trabalhadores não podem existir – por esta razão morrem de fome! (ENGELS, Esboço, 1991, p. 72). À semelhança das “Cartas de Wuppertal”, Engels relaciona o desenvolvimento da indústria têxtil às profundas transformações nos costumes, particularmente, na estrutura das famílias da classe trabalhadora, nas quais as crianças obrigadas muito cedo a trabalhar estão desobrigadas em relação ao poder familiar. Engels prossegue a crítica do trabalho infantil e feminino, pontuando as consequências deste processo na desestruturação da família dos trabalhadores:
Depois de a economia liberal ter feito tudo para universalizar a hostilidade decompondo as nacionalidades, transformando a humanidade numa horda de bestas ferozes (acaso não são bestas ferozes os que se dedicam à concorrência?) que se entredevoram precisamente porque cada um partilha com todos os outros dos mesmos interesses — após este trabalho preliminar, restava-lhe apenas um passo para chegar ao fim: dissolver a família. Para isso, o sistema fabril, sua bela invenção pessoal, correu em seu auxílio. O último traço dos interesses comuns, a comunidade familiar de bens, foi minada pelo sistema fabril e — pelo menos aqui, na Inglaterra — está a ponto de ser dissolvida. Cotidianamente, as crianças, logo que estão em idade de trabalhar (ou seja: quando chegam aos nove anos), gastam o salário em usos próprios e consideram a casa paterna como simples pensão, entregando aos pais uma certa quantia para alimentação e alojamento. Como poderia ser diferente? Poderia haver outro resultado que o isolamento dos interesses que está na base da liberdade de comércio? A partir do instante em que um princípio é posto em movimento, ele prossegue em todas as suas conseqüências — por mais que isso desagrade aos economistas (ENGELS, Esboço, 1981, p. 60).
O desenvolvimento das forças produtivas é olhado com esperança como possibilidade/potencialidade, mas sua forma efetiva determinada pela apropriação privada é duramente criticada. A luz desta crítica, as máquinas assomam como uma conquista, um progresso que sob o controle do capitalista oprime os trabalhadores. Lança os fundamentos do debate do estranhamento. A saída para a continua instabilidade é exposta na saída da planificação económica. Como nas passagens abaixo:
E é gratificante saber que as atenções voltadas para a ciência encontram também sua contrapartida material — é gratificante saber que um só fruto da ciência, como a máquina a vapor de James Watt, trouxe mais ao mundo durante seus primeiros cinqüenta anos de existência do que o mundo, desde o seu princípio, despendeu por amor à ciência (ENGELS, Esboço, 1981, p. 64-65).
No combate do capital e da terra contra o trabalho, estes dois primeiros elementos têm ainda uma vantagem particular sobre o último: a ajuda da ciência, porque também esta, nas condições atuais, é dirigida contra o trabalho. Quase todas as invenções mecânicas, por exemplo, foram provocadas pela falta de força de trabalho (e, especialmente, as máquinas de fiar algodão de Hargreave, Crompton e Arkwright). O trabalho nunca foi procurado sem que disso resultasse uma invenção que aumentasse consideravelmente a força de trabalho, reduzindo assim a demanda de trabalho humano. A história da Inglaterra, de 1770 aos nossos dias, prova-o continua- mente. A última grande invenção na fiação algodoeira, a self-acting mule, motivada unicamente pela procura de trabalho e pela alta dos salários, duplicou o trabalho mecânico, e, assim, reduziu pelo meio a necessidade de trabalho manual, despedindo do seu emprego metade dos trabalhadores e fazendo baixar pela metade o salário dos outros; ela reduziu a nada urna conspiração dos trabalhadores contra os fabricantes e destruiu o último resto de energia com a qual o trabalho mantinha ainda este combate desigual contra o capital (cf. Dr. Ure. Philosophy of manufatures, v. 2) [27]. O economista responde a isto afirmando que, no fim de contas, a maquinaria é favorável aos trabalhadores, na medida em que torna a produção mais barata e cria, desta maneira, um mercado novo e mais vasto para seus produtos, e que, finalmente, ela reabsorve os trabalhadores jogados no desemprego. Isto é correto; mas o economista, aqui, esqueceu-se de que a criação da força de trabalho é regulada pela concorrência, que a força de trabalho pressiona constantemente o mercado de trabalho e que, por consequência, quando estas vantagens estão a ponto de se manifestarem, já há à espera um excesso de concorrentes ao trabalho que tornam ilusória esta vantagem e que o prejuízo (a súbita supressão dos meios de subsistência para uma parte dos trabalhadores e, para a outra, a queda dos salários) não é ilusório? O economista esqueceu-se de que o progresso da invenção é infinito e que o prejuízo se multiplica ao infinito? Esqueceu-se de que, com a divisão do trabalho desenvolvida tão extremamente pela nossa civilização, um trabalhador não sobreviverá se não puder ser empregado junto de determinada máquina para uma tarefa precisa e limitada, e que a passagem de uma ocupação a outra, mais recente, é quase sempre francamente impossível para o trabalhador adulto? (ENGELS, Esboço, 1981, p. 80-81).
O ponto de vista para a crítica das categorias econômicas mão é mais o da burguesia. Trata-se de ver bem e trabalhar para revelar os efeitos das relações de produção por ela controladas. É assim que Engels – estudando, revisando, criticando a economia política – transita das trocas interessadas em obter vantagens, para a revisão dos processos de produção que dão origem aos objetos trocados, em procura pelo valor que os produtos portam.
Segundo o economista, os custos de produção de uma mercadoria são constituídos por três elementos que a produção e a fabricação requerem: a renda da propriedade relativa à parcela de terreno necessária à produção da matéria-prima, o capital com o lucro e a retribuição do trabalho. Entretanto, aparece imediatamente que o capital e o trabalho são idênticos, posto que os economistas tenham visto que o capital é "trabalho acumulado". Restam-nos dois aspectos: um, natural e objetivo — a terra —, e outro, humano e subjetivo — o trabalho que inclui o capital; e, além do capital, ainda um terceiro aspecto do qual o economista não cogita — refiro-me ao elemento espiritual da invenção, a par do simples elemento físico do trabalho.
[...]
Temos, então, dois elementos que intervêm na produção: a natureza e o homem, e este último duplamente de maneira física e de maneira intelectual. (ENGELS, Esboço, 1981, p. 64).
A propriedade privada dos meios de produção e o seu monopólio são tomados como a base das relações de produção capitalistas (dirão ele e Marx mais tarde – o monopólio da terra compromete a existência humana que necessita realizar-se na relação ser humano/natureza). Na crítica das categorias econômicas até então desenvolvidas, o desenvolvimento das bases para uma economia política materialista e dialética que apanhe pela raiz os processos de produção da existência em movimento no capitalismo.
Limites e insuficiências da teoria econômica burguesa para a explicação das relações de produção capitalistas e o recurso à dialética em viragem materialista para a elucidação das determinações fundantes
Engels vai demonstrando os limites da definição de renda fundiária, da equiparação de trabalho e capital, da teoria do valor, até então vigentes. No limite da renda fundiária, anota:
Se dizemos: isto não tem preço a proposição é valida para o estado de coisas derivado da propriedade privada. Se pudéssemos ter a terra tão facilmente como o ar, ninguém pagaria renda fundiária. Visto que não é assim, mas que, ao contrário, a extensão da tenra apropriada num caso particular é limitada, paga-se renda fundiária pelo terreno apropriado, isto é, monopolizado, ou, em troca, paga-se um preço de compra. Mas, depois desta indicação sobre a origem do valor fundiário, é completamente incompreensível ouvir o economista dizer que a renda fundiária é a diferença entre o produto da parcela do terreno que paga a renda e o produto do pior terreno que unicamente paga o trabalho do cultivo. Sabemos que é esta a definição de renda fundiária desenvolvida inteiramente pela primeira vez por Ricardo. É verdade que, na prática, esta definição é exata se se admite que uma queda da procura age momentaneamente sobre a renda fundiária e que, imediatamente, uma quantidade correspondente do solo cultivado menos fértil é abandonado. Mas não é bem este o caso, e é por esta razão que a definição é insuficiente, tanto mais que ela não inclui o que origina a renda fundiária e não tem sequer em conta este fenômeno.
[...]
Estamos, pois, de novo, com duas definições unilaterais, duas meias-definições para um objeto. Como no caso do conceito de valor, temos mais uma vez de apreender em conjunto estas duas determinações para encontrar a determinação exata que decorre do desenvolvimento do objeto e que, por esta razão, engloba toda a prática. A renda fundiária e a relação entre a capacidade de rendimento da terra, que e o aspecto natural (constituído, por sua vez, pela disposição natural e a valorização humana, introduzida pelo trabalho que realiza a fertilização) e o aspecto humano: a concorrência. Os economistas bem podem abanar a cabeça perante esta "definição": hão de ver, espantados, que ela compreende tudo o que se relaciona com seu objeto.
O proprietário fundiário não tem nada a reprovar no comerciante.
Ele rouba, ao monopolizar a terra. Ele rouba, ao explorar o acréscimo populacional que aumenta a concorrência e, com isso, o valor da sua propriedade fundiária; rouba fazendo daquilo que não é produto da sua atividade pessoal, e que possui apenas por acaso, a fonte do seu lucro particular. Rouba quando aluga, porque, no fim das contas, arroga-se os melhora- mentos feitos pelo rendeiro. Aqui reside todo o mistério da riqueza sempre crescente dos grandes proprietários fundiários (ENGELS, Esboço, 1981, p. 65).
A demanda materialista e dialética de abordagem dos problemas para compreendê-los de todo surge: “[...] temos mais uma vez de apreender em conjunto estas duas determinações para encontrar a determinação exata que decorre do desenvolvimento do objeto e que, por esta razão, engloba toda a prática” (ENGELS, Esboço, 1981, p. 65). Apreender em relações “a determinação exata do desenvolvimento do objeto”, [e só então] e por esta razão de “a determinação exata do desenvolvimento”, “englobar a prática” (ENGELS, Esboço, 1981, p. 65). O mistério da propriedade fundiária como apropriação indevida é anunciado: “Ele rouba, ao monopolizar a terra. [...] rouba fazendo daquilo que não é produto da sua atividade pessoal, e que possui apenas por acaso, a fonte do seu lucro particular. [...] Aqui reside todo o mistério da riqueza sempre crescente dos grandes proprietários fundiários.
Sobre a equiparação entre trabalho e capital, diz:
[Segundo o economista] Entretanto, aparece imediatamente que o capital e o trabalho são idênticos, posto que os economistas tenham visto que o capital é “trabalho acumula- do” (ENGELS, Esboço, 1981, p. 64).
A economia política não vai além deste limite. Engels opera para reconhecer as relações determinantes:
Vimos como, na sua origem, capital e trabalho são idênticos; a partir dos desenvolvimentos do próprio economista, vimos como o capital, resultante do trabalho, é logo, no processo de produção, revestido como novo substrato, material, do trabalho, e como, então, a separação posta um instante entre ambos é imediatamente suprimida na unidade dos dois; e, contudo, o economista separa capital e trabalho, mantém esta divisão só́ reconhecendo sua unidade pela definição do capital como "trabalho acumula- do". O desdobramento capital/trabalho, que resulta da propriedade privada, é apenas a divisão do trabalho em si mesmo que corresponde a este estado de cisão que a engendrou. Quando esta separação se efetua, o capital divide-se de novo em capital primitivo e lucro, que é o acréscimo que ele recebe no processo de produção, se bem que a prática assimile imediatamente o lucro ao capital e o coloque em circulação com este [19]. O próprio lucro, por sua vez, é desdobrado em juros e lucro propriamente dito. Com os juros, a irracionalidade destes desdobramentos atinge o auge. A imoralidade do empréstimo a juros — derivada do fato de se receber sem trabalho pela simples ação de emprestar —, embora já contida na propriedade privada, apesar de tudo salta logo aos olhos e foi há muito denunciada pela consciência popular que, na maior parte das vezes, tem razão nesta espécie de coisas. Todos estes desdobramentos, estas divisões sutis emanam da separação original do capital e do trabalho, e da conseqüência dela na divisão da humanidade em capitalistas e trabalhadores, divisão que todos os dias se torna mais aguda e que, como veremos, deve agravar-se sempre e progressivamente. Mas, em última instância, da mesma forma que a separação já considerada da terra, do capital e do trabalho, esta é impossível! É impossível definir a quanto importa a parte da terra, do capital e do trabalho num determinado produto. Estas três grandezas são imensuráveis. A terra cria a matéria-prima, mas não sem capital e sem trabalho; o capital supõe a terra e o trabalho, e este supõe, pelo menos, a terra e, também freqüentemente, um certo capital. As participações dos três são completamente indissociáveis e não podem ser aferidas segundo uma quarta e comum medida. Nas condições atuais, quando se trata da questão da divisão da relação entre estes três elementos, não há critério que lhes seja inerente; o critério lhes é completamente estranho e contingente e os fraciona: a concorrência, o requinte da lei do mais forte. A renda fundiária implica a concorrência, o lucro do capital é unicamente determinado pela concorrência, e o que toca à retribuição do trabalho será́ examinado a seguir.
Se prescindimos da propriedade privada, todas estas separações artificiais desaparecem simultaneamente. A diferença entre juro e lucro desaparece; o capital não é nada sem trabalho, sem movimento. O lucro é função do capital por ocasião da determinação dos custos de produção, e assim ele se mantém inerente ao capital, tal corno este retorna à sua unidade original com o trabalho.
*** O trabalho, principal elemento da produção, "a fonte da riqueza", a atividade humana livre, é mal situado pelo economista. Como o capital já fora separado do trabalho, este é, por seu turno, desdobrado pela segunda vez: o produto do trabalho opõe-se a ele enquanto salário, é divorciado dele e, como de costume, definido pela concorrência, visto que, como observamos, não há escala para medir a parte do trabalho na produção. Se supri- mimos a propriedade privada, esta separação artificial também desaparece, o trabalho é seu próprio salário e a verdadeira significação da retribuição do trabalho, anteriormente alienada, vem à luz: sua importância na determinação dos custos de produção de um objeto (ENGELS, Esboço, 1981, p. 67-68).
Neste passo, retoma o fio dos problemas para localizar a unidade original do capital com o trabalho e a impossibilidade de cisão destas relações na análise da economia política real. Da mesma forma, a unidade do trabalho (o homem) com a terra (natureza):
Restam-nos dois aspectos: um, natural e objetivo — a terra —, e outro, humano e subjetivo — o trabalho que inclui o capital; e, além do capital, ainda um terceiro aspecto do qual o economista não cogita — refiro-me ao elemento espiritual da invenção, a par do simples elemento físico do trabalho (ENGELS, Esboço, 1981, p. 64).
A renda fundiária e a relação entre a capacidade de rendimento da terra, que e o aspecto natural (constituído, por sua vez, pela disposição natural e a valorização humana, introduzida pelo trabalho que realiza a fertilização) e o aspecto humano: a concorrência. Os economistas bem podem abanar a cabeça perante esta "definição": hão de ver, espantados, que ela compreende tudo o que se relaciona com seu objeto (ENGELS, Esboço, 1981, p. 66).
Todos estes desdobramentos, estas divisões sutis emanam da separação original do capital e do trabalho, e da conseqüência dela na divisão da humanidade em capitalistas e trabalhadores, divisão que todos os dias se torna mais aguda e que, como veremos, deve agravar-se sempre e progressivamente. Mas, em última instância, da mesma forma que a separação já considerada da terra, do capital e do trabalho, esta é impossível! É impossível definir a quanto importa a parte da terra, do capital e do trabalho num determinado produto. Estas três grandezas são imensuráveis. A terra cria a matéria-prima, mas não sem capital e sem trabalho; o capital supõe a terra e o trabalho, e este supõe, pelo menos, a terra e, também frequentemente, um certo capital. As participações dos três são completamente indissociáveis e não podem ser aferidas segundo uma quarta e comum medida. Nas condições atuais, quando se trata da questão da divisão da relação entre estes três elementos, não há critério que lhes seja inerente; o critério lhes é completamente estranho e contingente e os fraciona (ENGELS, Esboço, 1981, p. 67-68).
A primeira consequência da propriedade privada era a divisão da produção em termos opostos, o aspecto natural e o aspecto humano: a terra, morta e estéril se o homem não a fertiliza, e a atividade humana, cuja primeira condição é justamente a terra. Já vimos, algures, a atividade humana dissolver-se também em capital e trabalho e estes dois aspectos entrarem em confronto. Tínhamos a luta dos três elementos entre si, em vez de os ver concorrer para o mesmo fim; a isto vem juntar-se a propriedade privada, trazendo com ela a agudização do enfrentamento destes três elementos (ENGELS, Esboço, 1981, p. 68).
Para nós, é fácil explicá-lo. A força produtiva de que a humanidade dispõe é incomensurável. A capacidade de rendimento da terra pode ser aumentada ao infinito pelo emprego do capital, do trabalho e da ciência (ENGELS, Esboço, 1981, p. 72).
Críticas à teoria do valor até então existentes:
Nas notas referentes à teoria do valor até então desenvolvidas, a constatação dos problemas:
A primeira categoria condicionada pelo comércio é o valor. Com relação a ele, como a propósito de todas as outras categorias, não existe conflito entre os economistas antigos e os modernos, porque aos monopolistas, na sua avidez pelo enriquecimento imediato, não lhes sobrava tempo para se ocuparem com categorias. Todos os litígios sobre questões desta espécie surgiram com os economistas modernos.
Vivendo entre contradições, o economista também desdobra o valor: o valor abstrato ou valor real e o valor de troca. Acerca da natureza do valor real, houve, há muito, uma discussão entre os ingleses, que definiam os custos de produção como expressão do valor real, e o francês Say, que pretendia medi-lo segundo a utilidade de um objeto. Desde o início do século, a discussão ficou pendente e desvaneceu-se sem ser resolvida. Os e- economistas não sabem resolver nada.
Os ingleses — Mac Culloch e Ricardo em particular — afirmam que o valor abstrato de um objeto é determinado pelos custos de produção. En- tenda-se: o valor abstrato, e não o valor de troca, o exchangeable value, o valor no comércio, que é algo completamente diferente. Por que os custos de produção são medida do valor? Por que — ouçam bem! — alguém, nas condições habituais, abstraindo o jogo da concorrência, venderia uma coisa mais barata do que lhe custou o produzi-la? Que temos a fazer aqui, se não se trata do valor comercial, da "venda"? Voltamos de novo ao comércio, ao comércio — e que comércio! — que devíamos excluir claramente, um comércio cujo dado principal, o jogo da concorrência, não deve ser tomado em consideração! Em primeiro lugar, havia um valor abstrato; agora, há também um comércio abstrato, um comércio sem concorrência, isto é: um homem sem corpo, um pensamento sem cérebro. E o economista sequer imagina que, logo que a concorrência esteja fora de cogitação, não há a mínima garantia de que o produtor venda sua mercadoria conforme os custos de produção? Que confusão! (ENGELS, Esboço, 1981, p. 61).
Por dentro da análise, encaminhamentos de encadeamento das relações que vão apontando a direção para as saídas:
Tentemos ver claro no meio desta confusão. O valor de um objeto inclui estes dois fatores que foram arbitrariamente separados e, como se viu, sem qualquer sucesso para as partes em causa. O valor é a relação entre os custos de produção e a utilidade. A primeira aplicação do valor é resolver se um objeto deve ser produzido em geral, ou seja: se sua utilidade compensa o custo da sua produção. Só depois disto é que se põe a questão de uma aplicação do valor à troca. Perante a igualdade de custos de produção de dois objetos, a utilidade será́ o momento decisivo que definirá comparativamente o valor de cada um.
Esta é a única base justa de troca. Mas, se a pomos de parte, quem decidirá da utilidade de um objeto? A simples opinião dos interessados? Assim, em todo o caso, um dos dois estará́ enganado. Ou tratar-se-á́ de uma determinação baseada na utilidade inerente ao objeto, independentemente das partes interessadas e que não lhes é imediatamente perceptível? Então a troca só pode ser feita por constrangimento, e cada uma delas julga que isto é abusivo. Não se pode suprimir esta contradição entre a utilidade real inerente a um objeto e a determinação desta utilidade, entre a determinação da utilidade e a liberdade daqueles que fazem a troca sem suprimir a propriedade privada; e, logo que esta seja suprimida, já não se põe a questão da troca tal como ela existe atualmente. A aplicação prática do conceito de valor reduzir-se-á́, sempre, mais a este ato de decidir o que deve ser produzido e esta é sua verdadeira esfera.
Mas em que pé́ estão presentemente as coisas? Vimos que o conceito de valor é violentamente dilacerado e que cada um dos aspectos isolados é tomado pelo todo. Os custos de produção, alterados à partida pela concorrência, devem passar pelo próprio valor; o mesmo sucede com a utilidade simplesmente subjetiva, porque não se sabe encontrar outra. Para ajudar estas falsas definições a se manterem de pé, era necessário que em ambos os casos a concorrência fosse tida em conta; e o mais relevante é que, para os ingleses, a concorrência, face ao custo de produção, substitui a utilidade, enquanto, para Say, ao contrário, ela apresenta o custo de produção face à utilidade. Mas, qual utilidade? Qual custo de produção? A utilidade depende do acaso, da moda, do humor dos ricos; o custo de produção sobe ou desce com a relação contingente da oferta e da procura.
O fundamento da diferença existente entre o valor real e o valor de troca reside no fato de que, no comércio, o valor de um objeto é diferente do suposto equivalente que se dá por ele, o que significa que este equivalente não é, em realidade, um único equivalente. Este pretenso equivalente é o preço do objeto e, se o economista fosse honesto, empregaria esta palavra para o “valor comercial”. Mas é preciso sempre manter um pouco a aparência de que o preço concorda de qualquer modo com o valor, para que a imoralidade do comércio não se revele cruamente. Contudo, é absolutamente correto que o preço seja determinado pela ação recíproca do custo de produção e da concorrência — esta é a lei essencial da propriedade privada. Esta lei puramente empírica foi a primeira coisa que o economista descobriu; e foi a partir dela que abstraiu então o valor real, ou seja, o preço no momento em que a relação da concorrência se equilibra, quando a oferta e a procura coincidem. Restam, naturalmente, os custos de produção e, nesta altura, o economista denomina-os valor real, enquanto são apenas um aspecto determinado do preço. Assim, na economia, deste modo tudo é colocado de cabeça para baixo: o valor que é, à partida, a fonte do preço, é situado na dependência do seu próprio produto. Esta inversão, sabe-se, é a essência da abstração (comparar Feuerbach sobre este ponto) - (ENGELS, Esboço, 1981, p. 62-63).
A importância destas notas preliminares só pode ser percebida quando estudamos a forma desenvolvida que elas assumirão no primeiro capítulo de “O Capital”, “A mercadoria”, no qual a análise de cada mercadoria parte exatamente da procura das múltiplas determinações daquilo que ela efetivamente é e a análise das relações de troca explica o aparecimento do equivalente geral. Também aqui Engels constata a inversão que opera na economia política como um problema de inversão (em que o preço determina o valor, e não o contrário). Trata-se de um limite de todo o processo das investigações que se perdem nas abstrações e não retornam ao todo. Neste processo de análise, mais uma vez, é perceptível o operar com as categorias da dialética idealista que vão sendo viradas a uma sua abordagem sob os supostos materialistas.
Leis e tendências que operam com férrea necessidade:
A procura pelas leis do desenvolvimento da sociedade moderna (ENGELS, Esboço, 1981, p. 54, p. 57, p. 59, 63, p. 65, p. 68, p. 70, p. 74, p. 75, p. 78), provavelmente um movimento realizado de conjunto pelos economistas no esforço de desenvolver uma ciência económica, é assinalada em várias passagens. Destaco a importância de estudar O Capital (provavelmente a obra mais desenvolvida sobre o assunto) em relação àquelas obras nas quais Marx e Engels estão se apoiando nos estudos dos anos 40. A referência à procura de leis de desenvolvimento ocorre em três passagens, sendo estas, na síntese de crítica aos limites da economia política
O único progresso positivo realizado pela economia liberal é o desenvolvimento das leis da propriedade privada. Estas certamente estão contidas nela, mesmo não sendo claramente expressas ou levadas até suas últimas consequências (ENGELS, Esboço, 1981, p. 57).
Na análise dos efeitos da propriedade, no centro, a concorrência, a percepção da tendência inevitável de crises e de revolução:
A concorrência coloca capital contra capital, trabalho contra trabalho, propriedade fundiária contra propriedade fundiária, como também cada um destes elementos contra os restantes. No combate, o vencedor é o mais forte, e, para antecipar o resultado desta luta, deveremos examinar a força dos combatentes. Em primeiro lugar, a propriedade fundiária e o capital são, cada um deles, mais fortes que o trabalho, porque o trabalhador tem de trabalhar para viver, enquanto o proprietário fundiário pode viver das suas rendas e o capitalista dos seus lucros e, em caso de necessidade, da propriedade fundiária capitalizada ou do capital. Por consequência, ao trabalho cabe apenas um mínimo vital, os meios de subsistência em estado bruto, ao passo que a maior parte dos produtos se reparte entre o capital e a propriedade fundiária. Ademais, um trabalhador mais forte afasta o mais fraco do mercado, o grande capital afasta aquele que é menor, a grande propriedade fundiária afasta a pequena. A prática confirma esta conclusão. As vantagens que os grandes fabricantes e comerciantes têm sobre os pequenos, as da grande propriedade fundiária sobre a propriedade de um só́ acre são conhecidas. A resultante disto é que, mesmo em condições ordinárias, o grande capital e a grande propriedade fundiária absorvem, segundo a lei do mais forte, o pequeno capital e a pequena propriedade, naquilo a que se chama concentração da propriedade. Durante as crises agrícolas e comerciais, esta concentração faz-se de forma muito mais rápida. De maneira geral, a grande propriedade cresce muito mais rapidamente que a pequena, porque uma parte menor da renda deve ser deduzida a título do despesas de exploração. Esta concentração de bens é, como todas as outras, uma lei imanente da propriedade privada; as classes médias estão, progressivamente, destinadas a desaparecer, até que o mundo esteja dividido em milionários e proletários indigentes, em grandes proprietários fundiários e em jornaleiros miseráveis. Todas as leis, toda a divisão da propriedade fundiária, toda eventual explosão do capital nada poderão fazer com relação a isto; aquele resultado deve surgir e surgirá se não ocorrer uma transformação total das relações sociais, uma fusão dos interesses opostos, uma liquidação da propriedade privada (ENGELS, Esboço, 1981, p. 77-78).
Pela crítica da lógica da concorrência, pela análise daquilo que é necessário ao processo de produção capitalista, Engels chega a importante conclusões: (i) a luta de classes e a correlação de forças favorecem aos interesses capitalistas; (ii) os trabalhadores são os mais fracos nesta correlação por que está condicionado a trabalhar para poder viver e porque “ao trabalho cabe apenas um mínimo vital, os meios de subsistência em estado bruto, ao passo que a maior parte dos produtos se reparte entre o capital e a propriedade fundiária” (ENGELS, Esboço, 1981, p. 78); (iii) durante os ciclos de crise (agrícolas ou comerciais) a concentração da riqueza é mais rápida e mais profunda; (iv) “Esta concentração de bens é, [...] uma lei imanente da propriedade privada; as classes médias estão, progressivamente, destinadas a desaparecer, até que o mundo esteja dividido em milionários e proletários indigentes, em grandes proprietários fundiários e em jornaleiros miseráveis” (ENGELS, Esboço, 1981, p. 78); (v) esta tendência é irremovível sem a remoção da propriedade privada e da concorrência: “aquele resultado deve surgir e surgirá se não ocorrer uma transformação total das relações sociais, uma fusão dos interesses opostos, uma liquidação da propriedade privada” (ENGELS, Esboço, 1981, p. 78).
O socialismo científico como horizonte:
A imoralidade das leis da concorrência é exposta pela raiz:
A eterna flutuação dos preços, tal como é posta pelas relações concorrenciais, retira do comércio o último traço de moralidade. Já́ não é a questão do valor; o mesmo sistema que parece dar tanto peso ao valor, que faz a honra de uma existência particular na abstração do valor monetário, este mesmo sistema destrói pela concorrência todo valor inerente e modifica, todos os dias e a toda hora, a relação de valor de todas as coisas entre si. Neste turbilhão, onde fica a possibilidade de uma troca que assente numa base moral? Nesta oscilação perpétua, cada um deve procurar compreender o instante mais favorável para comprar e vender, cada um deve fazer-se especulador, isto é: recolher onde não semeou, enriquecer com a perda de outrem, calcular sobre a infelicidade alheia ou deixar a sorte jogar em seu favor. O especulador conta sempre com os acidentes, particularmente com as más colheitas; ele utiliza tudo, como, por exemplo, à época, o incêndio de Nova York; o ponto culminante da imoralidade é a especulação na Bolsa, pela qual a história e, nela, a humanidade são assimiladas ao conjunto dos meios próprios para satisfazer a cupidez do especulador calculista ou felizardo. E que o comerciante honesto e consciencioso não se vá́ armar em fariseu, colocando-se acima do jogo da Bolsa, santamente, etc. No fundo, ele não vale mais que os especuladores: especula tanto como eles, tem de fazê-lo, a concorrência constrange-o a isto, e seu comércio implica, portanto, a mesma imoralidade que o deles. A verdade da relação concorrencial é a relação da capacidade de consumo com a capacidade de produção (ENGELS, Esboço, 1981, p. 71-72).
A saída destes absurdos assoma socialista, na forma da economia planificada em um estado de comunidade em conformidade com a razão”:
Numa situação digna da humanidade, não haverá́ outra concorrência senão esta. A comunidade terá́ de calcular aquilo que pode fabricar com os meios de que dispõe e, segundo a relação desta força produtiva com a massa dos consumidores, terá́ que determinar em que medida deve aumentar ou reduzir a produção, em que medida deve sacrificar-se ao luxo ou limitá-lo. Para julgar convenientemente esta relação e o crescimento da força produtiva que podemos esperar de um estado da comunidade em conformidade com a razão, meus leitores podem recorrer às obras socialistas inglesas e, em parte também, a Fourier (ENGELS, Esboço, 1981, p. 71-72).
A necessidade da planificação é objetivamente apanhada nos desenvolvimentos das relações de produção capitalistas. A forma do desenvolvimento do capitalismo assoma como “um estado de inconsciência da humanidade”, uma “lei puramente natural”, não é “uma lei do espírito”, uma lei que resulta do planejamento e da razão. As crises assomam, então, como indicadores objetivos da necessidade da planificação económica que controle efetivamente a lei da oferta e da procura: “Produzam com consciência, como homens e não como átomos dispersos, ignorantes da sua espécie”. A revolução social é anunciada como uma tendência inevitável fora da economia planificada (ENGELS, Esboço, 1981, p. 71-72).
A lei da concorrência significa que a procura e a oferta se completam sempre e nunca. Os dois aspectos são de novo separados e opostos, de maneira abrupta. A oferta segue sempre imediatamente a procura, mas não chega nunca a satisfazê-la completamente; esta é ou demasiado grande ou demasiado pequena, nunca corresponde à oferta, porque neste estado de inconsciência da humanidade ninguém sabe qual é a dimensão de uma ou de outra. Se a procura excede a oferta, o preço sobe e deste modo a procura, de certa maneira, é perturbada; logo que isto se manifesta no mercado, os preços caem e quando a queda da procura se acentua, a baixa dos preços é tão significativa que a procura se sente de novo estimulada. E isto continua assim, sem cessar: nunca um estado salutar, mas uma constante alternância de excitação e abatimento que exclui todo progresso, uma eterna oscilação sem que nunca se atinja o fim. Esta lei, com sua permanente compensação, pela qual aquilo que é perdido agora volta-se a ganhar depois, o economista julga-a admirável. É a sua glória principal — nunca se cansa de contemplar-se nela e considera-a sob todos os prismas passíveis e imaginários. E, no entanto, é evidente que esta lei é puramente natural e não uma lei do espírito. Uma lei que engendra a revolução. O economista deixa-se levar com sua bela teoria da oferta e da procura e demonstra-nos que "nunca se pode produzir demais"' — e a prática responde com as crises comerciais que aparecem tão regularmente como os cometas e de tal modo que, hoje, temos uma, em média, a cada cinco ou sete anos. Tais crises produzem-se há vinte anos com a mesma regularidade que as grandes epidemias de outrora, e trouxeram mais miséria e imoralidade que elas (cf. Wade, History of the middle and working classes. Londres, 1835. p. 211). Naturalmente, estas revoluções comerciais confirmam a lei; confirmam-na ao seu nível mais alto, mas de maneira diversa daquela que o economista nos queria fazer crer. Que pensar de uma lei que só se pode estabelecer através de revoluções periódicas? É justamente uma lei natural que se baseia na ausência da consciência dos interesses. Se os produtores como tais soubessem de quanto precisam os consumidores, se organizassem a produção, se a repartissem entre si, a flutuação da concorrência e sua tendência para a crise seriam impossíveis. Produzam com consciência, como homens e não como átomos dispersos, ignorantes da sua espécie, e escaparão a todas estas oposições artificiais e insustentáveis. Mas por tanto tempo quanto continuarem a produzir como hoje, de forma inconsciente e irrefletida, abandonada aos caprichos da sorte, as crises subsistirão: e cada uma delas que vier deverá ser mais universal e, pois, pior do que a precedente: deve pauperizar maior número de pequenos capitalistas e aumentar progressivamente o efetivo da classe que só vive do trabalho, e, portanto, aumentar visivelmente a massa do trabalho a ocupar (o que é o principal problema dos nossos economistas) e provocar por fim uma revolução social tal que a sabedoria escolar dos economistas jamais sonhou (ENGELS, Esboço, 1981, p. 71-72).
Observações sobre um trabalho por concluir:
O Esboço de Engels, produzido em fins de 1843, publicado em 1844, mas já nas mãos de Marx desde então (naquela condição especial de editor que convida a Engels a escrever para o número e recebe o manuscrito e o lê antecipadamente em relação aos demais leitores) porta um mapa dos problemas da teoria econômica que não reflete as relações de produção contemporâneas a Marx e Engels naquele momento. Porta também um mapa de encaminhamentos de solução teórico-conceitual que assomam necessidade objetiva. No estágio atual de nossos estudos, é possível admitir (e é necessário prosseguir nas investigaações para verificar a possibilidade de) que esteja no Esboço os apontamentos fundantes de um plano de trabalho que ambos vão assumir até o final de suas vidas: (i) o estudo cuidadoso das múltiplas determinações do capitalismo, (ii) a viragem da dialética para uma perspectiva materialista, e o (iii) incansável trabalho de organização do proletariado, tarefa que assumem juntos, mas que será levada por Engels até os instantes finais de sua vida! Mas que segundo violino, Engels vai se mostrando regente!
Referências:
CC do PCUS. Friedrich Engels. Lisboa: Edições “Avante!”; MOSCOVO: Edições Progresso, 1986.
ENGELS, F. Engels – Escritos de Juventude. V. 2 da Coleção Obras Fundamentales (ROCES, Venceslao – Org.). México: Fondo de Cultura Económica, 1981
ENGELS, F. Esboço de uma crítica da economia política. IN: PAULO NETO, Jose. Engels – Política. São Paulo: Ática, 1981
MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos de 1844. Lisboa: Editorial “Avante”!, 1993
MARX, K. Nota preliminar de Marx à edição original francesa. In: ENGELS, F. O desenvolvimento do socialismo da utopia à ciência. Lisboa: Editorial “Avante”!, 2018.
MARX, K. Trabalho alienado e superação positiva da autoa-lienação humana. In: FERNANDES, F. MARX/ENGELS – História. São Paulo: Ática, 1989.