Notas de estudos conjunturais 3 - Crise estrutural do capitalismo e Bases da correlação de forças e das crises na formação social brasileira

Crise estrutural do capitalismo

Longe de “poli crises” desarticuladas entre si, temos um quadro de crise estrutural do modo de produção capitalista (que, insistimos, não atende às necessidades da maioria da população de todo o mundo), tendo no seu centro o esgotamento da natureza e, nela, de toda a vida na terra. Esta crise estrutural do capitalismo como modo de produção da existência movimenta-se no movimento contraditório da contínua reestruturação dos processos produtivos conforme os interesses dos capitalistas. Neste processo, são encerradas imensas cadeias de produtos e serviços em algumas localidades do mundo e deslocadas para outros estados, países e continentes, quando ocorrem os deslocamentos de grandes contingentes de trabalhadores que perdem seus postos de trabalho quando cadeias produtivas inteiras são desmontadas, e são obrigados a novos movimentos de migração.

Reivindicamos a centralidade da categoria “modo de produção”, no seio da qual a reestruturação produtiva é movimento contínuo promovido pelos capitalistas, tal como explicitou Marx. A reestruturação produtiva é um traço contínuo do capitalismo perceptível desde as primeiras fases do seu desenvolvimento, como Marx vai expor em “Divisão do trabalho e Manufatura”, “A maquinaria e a indústria moderna” e “a chamada acumulação primitiva”. Aqui, reivindicamos que a categoria “reestruturação produtiva” não seja reduzida ao ciclo de transformações entre o Fordismo e o Toyotismo, mas apanhada de forma ampliada para a compreensão das movimentações que vão ocorrendo nas forças produtivas e nas relações de produção em ciclos longos da história da humanidade produzindo e reproduzindo sua existência. A reestruturação produtiva promovida pelos capitalistas em todo o mundo, por exemplo, promoveu o reordenamento das economias locais em todos os países e incluiu uma revolução no sistema de transporte de mercadorias em larga escala, em navios porta contêiners, aviões cargueiros, trens e caminhões. Faz-se necessário compreender como este processo de reestruturação produtiva impacta a formação social brasileira.

Bases da correlação de forças e das crises na formação social brasileira – forças produtivas concentradas, relações de produção assentadas na expulsão de força de trabalho e no desemprego!

Os efeitos profundos desta reestruturação produtiva promovida pelo capitalismo em todo o mundo, tornando mais complexa e interligada a divisão social do trabalho, são sentidos na formação social brasileira. A base histórica do nosso desenvolvimento, assentada no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravizado é reforçada no século XXI, com o aprofundamento da redução da posição do Brasil à produção de comodities (assentada na indústria extrativista mineradora e no agronegócio)[i].

Aqui, pode ser importante mover-se (ainda que de forma limitada) entre os dados sobre a produção e o emprego nas estatísticas oficiais, acompanhando particularmente o aspecto do desenvolvimento do complexo industrial e a relação com as cidades nas quais estes complexos produtivos encontram-se instalados. Este encaminhamento se justifica em virtude de pelo ramo produtivo encontrarmos os segmentos de capitalistas, e, consequentemente, a força de trabalho ocupada nestes diferentes segmentos. Não é demais destacar a dificuldade para localizar dados estatísticos detalhados e conjunto da força de trabalho no Brasil, pelo que desde já alertamos que realizamos apenas um levantamento parcial e dirigido aos ramos produtivos aqui destacados.

Comecemos levantando os indicadores da posição do Brasil na balança comercial internacional, a  partir do levantamento dos produtos que exportamos no ano de 2024:

Entre os 10 produtos exportados para o Canadá, Argentina, China, União Europeia, Estados Unidos, Japão e Sudeste Asiático[ii], passaram pela indústria de transformação apenas os “açucares e melaços” e a “celulose”.

Entre os produtos mais importados:

Os produtos que o Brasil mais importou em 2025, até o momento, em termos de volume e valor FOB, são:

1.     Óleos combustíveis (refinados) – Participação: 5,3% (US$ 4,7 bilhões);

2.     Demais produtos (Indústria de Transformação) – Participação: 4,6% (US$ 4,1 bilhões);

3.     Adubos ou fertilizantes químicos – Participação: 4,1% (US$ 8,4 bilhões);

4.     Motores e máquinas não elétricos, e suas partes (exceto motores de pistão e geradores) – Participação: 3,7% (US$ 3,3 bilhões)

5.     Partes e acessórios dos veículos automotivos – Participação: 3,3% (US$ 2,9 bilhões);

6.     Medicamentos e produtos farmacêuticos (exceto veterinários) – Participação: 3,2% (US$ 2,8 bilhões);

7.     Plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes – Participação: 3% (US$ 2,7 bilhões);

8.     Válvulas e tubos termiônicos, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos e transitores – Participação: 3% (US$ 2,7 bilhões);

9.     Outros medicamentos, incluindo veterinários – Participação: 2,7% (US$ 2,4 bilhões);

10.  Óleos brutos de petróleo de minerais betuminosos crus – Participação: 2,5% (US$ 2,2 bilhões);

11.  Compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus sais, e sulfonamidas – Participação: 2,5% (US$ 2,2 bilhões);

12.  Equipamentos de telecomunicações, incluindo peças e acessórios – Participação: 2,2% (US$ 2 bilhões);

13.  Veículos automóveis de passageiros – Participação: 1,8% (US$ 1,63 bilhão);

14.  Instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle – Participação: 1,7% (US$ 1,55 bilhão);

15.  Máquinas e aparelhos elétricos – Participação: 1,5% (US$ 1,36 bilhão);

16.  Motores de pistão e suas partes – Participação: 1,5% (US$ 1,35 bilhão);

17.  Aeronaves e outros equipamentos (incluindo suas partes) – Participação: 1,5% (US$ 1,33 bilhão);

18.  Inseticidas, rodenticidas, funficidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes – Participação: 1,5% (US$ 1,21 bilhão);

19.  Veículos automóveis para transporte de mercadorias e usos especiais – Participação: 1,3% (US$ 1,20 bilhão);

20.  Bombas, centrífugas, compressores de ar, ventiladores, exaustores, aparelhos de filtrar ou depurar e suas partes – Participação: 1,3% (US$ 1,14 bilhão).[iii]

Reforçamos que o tipo de produto importado e exportado diz muito a cadeia produtiva mais desenvolvida no interior de um país e do grau de dependência do país em relação à cadeia produtiva exterior. Da mesma forma, as exportações e importações oferecem pistas sobre os empregos disponíveis no país. Acompanhemos os dados disponibilizados pela CNI, IBGE, entre outras agências especializadas.

Dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI evidenciam que a indústria como um todo no Brasil restringe-se a 26,3% do PIB, empregando apenas 9,7 milhões de trabalhadores, estimativa de 20% dos trabalhos formais, e empregando menos de 1/10 do total de u pouco mais que 100 milhões de trabalhadores levantados pelo IBGE.

1.     Indústria automobilística O Brasil é o quinto maior produtor de veículos do mundo (2 milhões de veículos produzidos, com geração de 1,3 milhões de empregos) com fábricas concentradas em São José dos Campos (SP), Curitiba (PR), Resende (RJ) e Betim (MG). O Brasil exporta veículos para a América Latina: Argentina, México, Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, Paraguai, Equador e Bolívia.[iv]

2.     A indústria de transformação, concentra-se nos setores alimentício, bebidas, têxtil, calçados, móveis, o de máquinas e equipamentos (por exemplo, sistema de medição, ferramentas para furação profunda e ferramentas de brunimento e abrasivos), o automotivo, o químico e o farmacêutico, com a maior concentração destas indústrias nos Estados São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, sendo responsável por 20% dos empregos do setor industrial.

3.     A indústria siderúrgica coloca o Brasil como “10º produtor de aço bruto no mundo, com uma produção anual de 34 milhões de toneladas”, sendo responsável pela exportação de 15 milhões de toneladas de aço e fornece insumos para construção civil, indústria automobilística e indústria de bens de capital no Brasil, gerando 300 mil empregos diretor e indiretos, concentrados em São Paulo e Minas Gerais.

4.     A indústria metalúrgica “abrange desde a produção de metais básicos, como ferro, aço, alumínio e cobre, até a fabricação de produtos finais complexos, como máquinas, equipamentos, veículos e eletrodomésticos” sendo essencial para “toda a cadeia por fornecer insumos básicos para a construção civil, indústria automobilística, indústria de bens de capital e indústria de eletrodomésticos”. É o segmento que concentra a maior quantidade de empregos do setor industrial, com 3,1 milhões de empregados, e está concentrada nos pólos Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, além de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia.

5.     A indústria petroquímica “fornece insumos básicos para vários setores da economia como construção civil, a indústria automobilística, a indústria têxtil, a indústria de embalagens e a indústria de eletrodomésticos”. Gera 220 mil empregos diretos e indiretos e está concentrada nos pólos de Duque de Caxias (RJ), Camaçari (BA), Paulínia (SP) e Triângulo Mineiro (MG).

6.     A indústria de alimentos “abrange desde a produção de commodities agrícolas (soja, carne bovina e frango, por exemplo) até a fabricação de produtos alimentícios processados (como biscoitos, refrigerantes e laticínios). Gera 1,3 milhões de empregos diretos e 5,2 milhOes de empregos indiretos. O “Brasil é líder mundial na produção de suco de laranja, carne bovina e frango, mas também se destaca com soja, café e açúcar”. O setor “exporta US$ 35 bilhões em produtos alimentícios por ano, se concentra em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Bahia, mas também tem polos espalhados por estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo”.

7.     A indústria da construção civil “pode ser considerada um motor da economia nacional. O setor corresponde a 3,6% do PIB e gera cerca de 7 milhões de empregos diretos e indiretos no País, destacando-se em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Bahia e Pernambuco.

8.     Indústria extrativista fornece matéria prima para indústrias siderúrgica, e automobilística, a química e a da construção civil. “O Brasil possui papel de destaque nas exportações de produtos extrativos como minério de ferro, soja, petróleo e gás natural. A tecnologia e a inovação são fundamentais para reduzir os impactos ambientais”. Gera 1,5 milhões de empregos e está localizada nos estados de Minas Gerais (minério de ferro, ouro e cobre), Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, e Bacia de Santos, em São Paulo (petróleo e gás natural), Santa Catarina (carvão mineral), Amazonas e Pará (madeira) e Bahia e Espírito Santo (celulose) ^[v].

Esta produção exportada e importada circula por tubulações e contêiners por portos e aeroportos altamente mecanizados e informatizados, possuindo o Brasil “175 instalações portuárias de carga (e passageiros), sendo estas compostas por portos, terminais marítimos e instalações aquaviárias”[vi]. Os 10 maiores portos do Brasil encontram-se em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaguaí (RJ), Itaqui (MA), Rio Grande (RS), Suape (PE), São Francisco do Sul (SC), Vila do Conde (PA), Porto Santarém (PA, Rio de Janeiro (RJ). O sistema de portuário brasileiro absorve apenas 90.720 trabalhadores em todo o Brasil[vii].

O transporte de cargas por via aérea restringe-se a 0,5% de toneladas movimentadas, enquanto o transporte rodoviário corresponde a 60% das toneladas transportadas[viii].

No setor de transporte aeroviário a Confederação Nacional dos Transportes - CNT afirma que 986,6 milhões de toneladas de carga paga e correios em voos internacionais e 400,2 milhões de toneladas de carga paga e correios em voos domésticos foram transportados em 2021. Os dados da CNT para emprego no setor aeroviário informam 45.683 pessoas empregadas nas companhias aéreas em 2021 (entre tripulação de cabine, pessoal de tarifação e vendas, pessoal de manutenção e revisão, pilotos e co-pilotos e outros) e 24.420 aeronaves registradas. No transporte ferroviário, afirma-se que em 2021 existiam 41.253 pessoas empregadas entre pessoal próprio e terceirizado. Destaca-se o acréscimo de 2500 vagões de carga à frota ferroviária no ano de 2021, com um total de 98.740 vagões operando e 506,8 milhões de toneladas úteis circulando pelas vias férreas. Para o setor rodoviário a malha rodoviária é estimada em 1.720.909,0 km de extensão total. Registra-se uma frota de 111.446.870 veículos, sendo 24.741.205 motocicletas, 2. 897.618 caminhões e 1,783,149,92 ônibus, transportando 185,8 milhões de passageiros. Registra-se 291.134 empresas de transporte de cargas por caminhões, 556 cooperativas e 917.742 trabalhadores autônomos no transporte de cargas e passageiros[ix].

Em 2023 o IBGE registrou 10,1 milhões de trabalhadores registrados atuando no comércio. O órgão destaca que “Em 2021, o setor comercial empregava 10,1 milhões de pessoas, sendo 7,4 milhões no comércio varejista, 1,8 milhão no comércio por atacado e 833,1 mil no comércio de veículos, peças e motocicletas”. Destaca também que “O número de empregados no comércio por atacado cresceu 8,0% (ou 135,8 mil postos de trabalho a mais) de 2019 a 2021”. Informam que  “Em 2021, [...]  o segmento que obteve o maior aumento percentual no número de trabalhadores foi o comércio por atacado (6,5%)”, de forma particular, o “crescimento da mão de obra nas atividades de produtos alimentícios, bebidas e fumo (mais 24,1 mil pessoas, alta de 5,9%), comércio por atacado de produtos químicos, siderúrgicos, papel, papelão, resíduos e sucatas (acréscimo de 21,2 mil pessoas, alta de 11,9%) e de máquinas, aparelhos e equipamentos, inclusive TI e comunicação (mais 19,8 mil pessoas, alta de 10,4%). Em seguida vieram o comércio varejista (2,7%) e o comércio de veículos, peças e motocicletas (0,7%).”[x]

O esforço para escamotear a gravidade da situação dos trabalhadores na formação social brasileira pode ser evidenciado nas categorias que são utilizadas pelo IBGE para classificar sua situação, conforme quadro abaixo:

Na pesquisa nacional por amostra de domicílios continua (primeiro trimestre de 2025), publicada em 16/05/2025, o IBGE registra os seguintes conceitos e definições:

• Pessoas em idade de trabalhar - Pessoas de 14 anos ou mais de idade na data de referência;

• Condição de Ocupação – classificação das pessoas quanto à condição de ocupação na semana de referência, em ocupadas e desocupadas;

• Pessoas ocupadas – “pessoas que, nesse período, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.), ou em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou parente que reside em outro domicílio, ou, ainda, as que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana”;

• Pessoas desocupadas – “pessoas sem trabalho em ocupação nessa semana que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias, e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência. Consideram-se, também, como desocupadas as pessoas sem trabalho em ocupação na semana de referência que não tomaram providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias porque já o haviam conseguido e iriam começá-lo em menos de quatro meses após o último dia da semana de referência.”

• Pessoa na Força de Trabalho – “a semana de referência compreendem as pessoas ocupadas e as pessoas desocupadas nesse período”

• Pessoa fora da Força de Trabalho – “na semana de referência as pessoas que não estavam ocupadas nem desocupadas nessa semana.”

A respeito dos movimentos da força de trabalho, o IBGE apresenta relatório com “Grupamentos de Atividades Econômicas”, evidenciando-se que, no 4º trimestre de 2022:

• A população ocupada foi estimada em 102,5 milhões de pessoas, sendo composta por (i) 69,3% de empregados, 4,2% de empregadores, 25,3% de pessoas que trabalham por conta própria e 1,2% de trabalhadores familiares auxiliares.

• 74,6% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada.

• O grupamento de atividade do Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas possuía a maior proporção de trabalhadores no 4º trimestre de 2022, com19,1%;

• O grupamento da Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (18,0%) e da Indústria Geral (13%).

• Os grupamentos com as menores participações, foram: serviços domésticos (5,6%), outros serviços (5,4%), e Alojamento e alimentação (5,4%).

• Quanto às grandes movimentações de força de trabalho em decorrência de encerramento de vagas disponíveis, diz-nos o IBGE:

• Do primeiro trimestre de 2012 para o mesmo período de 2025, os Serviços domésticos, a Indústria geral e a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foram as que apresentaram as maiores reduções em sua participação na população ocupada (registrando queda de 1,2, 1,9 e 4,0 p.p., respectivamente);

• Os grupamentos que tiveram o maior aumento de participação foram a Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas e a Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, ambas com elevação de 2,1 p.p. nesse período.[xi]

  
  

Segundo o Boletim do Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro – 40 Trimestre 2023, são 28,3 milhões de trabalhadores ocupados no agronegócio no Brasil[xii]. O sumário executivo do periódico informa:

• A população ocupada no agronegócio brasileiro somou 28,34 milhões de pessoas – novo recorde da série histórica iniciada em 2012. A participação do setor no total de ocupações do Brasil foi de 26,8%.

• Esse incremento foi impulsionado principalmente pelo crescimento do contingente empregado nos agrosserviços, com um aumento de 8,4% ou 772,27 mil pessoas, e também pelo aumento do emprego no segmento de insumos, de 5,1% ou 14,54 mil pessoas.

• Na mesma comparação, houve contração da PO na agropecuária (-5,0% ou 432,99 mil pessoas). Destacam-se as retrações na horticultura, na cafeicultura, no grupo cereais, na bovinocultura, no cultivo de laranjas, na produção florestal, e nas atividades denominadas “outras lavouras” e “outros animais”.

• No segmento agroindustrial, a PO manteve-se relativamente estável (-0,3% ou -12,35 mil pessoas). Observaram-se avanços nas agroindústrias pecuárias, impulsionados pelas indústrias de abate e de laticínios, mas recuos nas agroindústrias agrícolas, pressionadas pelas quedas da PO nas indústrias de açúcar, etanol, café, óleos e gorduras, massas e outros, têxteis de base natural, vestuários e acessórios e produtos e móveis de madeira.

• Quanto ao perfil da mão de obra, na comparação entre 2022 e 2023, observou-se que o aumento da PO do agronegócio foi puxado por: i) empregados, sobretudo com carteira – o que indica o aumento da formalização do emprego; ii) e trabalhadores com maior nível de instrução (ensino médio e superior) – tendência verificada no setor desde o início da série histórica. Quanto ao gênero, as variações positivas tiveram magnitudes praticamente iguais, para trabalhadores e trabalhadoras.

• Os rendimentos mensais dos empregados assalariados no agronegócio brasileiro registraram um aumento de 4,3% em 2023 em comparação com 2022, superando a média do País de 4,0%. No mesmo período, entre os empregadores, o aumento dos rendimentos no agronegócio foi de 6,6%, abaixo do registrado para o país como um todo, que foi de 10,8%; para os trabalhadores por conta própria no agronegócio, houve aumento de 4,7%, também abaixo do observado no mercado de trabalho brasileiro, que foi de 6,1%[xiii]

  
  

Entre os cerca de 100 milhões de trabalhadores no Brasil, encontramos 12, 65 milhões de servidores públicos, federais, Estaduais e Municipais, entre os quais encontram-se os trabalhadores na educação e saúde!!

No âmbito dos trabalhadores envolvidos com a saúde, em um país no qual “sete de cada dez pessoas que procuram o mesmo serviço de saúde vão à rede pública”[xiv]. Conforme a “rede colaborativa para estudos estratégicos da força de Trabalho em Saúde no Brasil”, há “amplo leque de ocupações e profissões”, incluindo:

(i) trabalhadores com formação ou capacitação prática específica para o trabalho em saúde, como é o caso de médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, parteiras etc; (ii) outros trabalhadores da saúde, como pessoal administrativo, gestão, tecnologia da informação, recepção, limpeza, transporte, manutenção de equipamentos etc., que atuam tanto em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde quanto nas atividades indiretas; (iii) trabalhadores em profissões e ocupações de saúde que prestam assistência em outros setores de atividade econômica fora do setor saúde; (iv) pessoas que estão procurando trabalho nas atividades de prestação de serviço e indiretas da saúde (desocupados, pessoas em recolocação no mercado de trabalho e pessoas não ocupadas com formação na área).[xv]

O Instituto de Estudos de saúde suplementar admite que “A cadeia produtiva da saúde tem sido um importante polo gerador de empregos no Brasil”, atingindo em setembro de 2023 o contingente de 4.844.438 pessoas em empregos diretos e indiretos no setor público e privado. Destaca-se “Dos 4,8 milhões de empregados na cadeia da saúde em set/23, 81% (3,9 milhões) possuíam vínculos formais no setor privado”[xvi] 

No âmbito dos trabalhadores da educação, contraditando orientações produzidas pelos organismos internacionais, a legislação exige a graduação para a atuação na educação básica e pós-graduação (mestrado e doutorado) para atuação na educação superior. Ao todo, são 2.523.376 professores, sendo 2,2 milhões de trabalhadores que atuam como professores na educação básica e 323.376 de pessoas, no ensino superior[xvii]. Detalhando o perfil dos professores o MEC INEP afirma:

De acordo com o Censo Escolar 2021, 595 mil docentes atuaram na educação infantil no ano de referência do levantamento. Já o ensino fundamental concentrou a maior parte dos profissionais da educação básica: 1.373.693 (62,7%) dos 2,2 milhões. Um total de 516.484 atuou no ensino médio. As professoras correspondiam à maioria em todas as etapas, segundo a pesquisa: 96,3% na educação infantil, 88,1% nos anos iniciais e 66,5% nos anos finais do fundamental, respectivamente. No ensino médio, 57,7% do corpo docente era composto por mulheres. 

No que diz respeito à docência em cursos de graduação, mais especificamente no que tange ao grau de formação dos profissionais, o Censo da Educação Superior 2020 mostrou que 35,2% (113.740) dos 323.376 professores possuem mestrado e 48,9% (158.225), doutorado. Os doutores são mais frequentes na rede pública, enquanto, na rede privada, a maior parte é de mestres, no ano de referência da pesquisa. Homens são maioria nas duas redes de ensino. O perfil médio do corpo docente mostrou, ainda, que 39 anos é a idade mais frequente entre os atuantes em instituições públicas e 40 anos entre os professores de instituições privadas.

Estes 2,2 milhões de professores atuam na formação de ¼ da população brasileira, ou seja, “47,1 milhões de estudantes, distribuídos em 179,3 mil escolas, considerando todas as etapas educacionais”[xviii]. No seio destas etapas educacionais, encontra-se a educação superior pública pressionada pelo corte significativo dos recursos para IFs, IES e IMEs, com importantes indicadores de intensificação do trabalho, perda de direitos trabalhistas, perdas salarias, desmonte de carreira, perda de condições de trabalho para a realização do ensino, pesquisa e extensão e rebaixamento salarial.

Na medida em que a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho vai se firmando nos limites da produção de comodities, altamente mecanizada, o descarte de força de trabalho cresce. O maior número de trabalhadores são encontráveis, entretanto, na informalidade.  31,7% dos trabalhadores, ou mais de 32 milhões, são trabalhadores autônomos:

Cerca de 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou são empregados sem carteira assinada no setor privado, segundos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 31,7% dos 102,5 milhões de empregados no país. 

Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).[xix]

Faz-se necessário estudar cuidadosamente o contingente de trabalhadores que atuam em setores que exigem a qualificação em nível de graduação, por exemplo, engenheiros, arquitetos, advogados, médicos, enfermeiras, odontólogos, físicos, químicos, biólogos, geógrafos. Segundo o IBGE, em 2023, de um total de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados, 23,1% (ou 23,2 milhões) tinham ensino superior completo. Trata-se do maior percentual da série histórica iniciada em 2012 – a proporção era de 22,4% em 2022[xx]. Entretanto, texto da agência ponto gov anuncia que 38% de pessoas no Brasil estão empregadas com formação superior ao emprego que ocupam, destacando-se esta formação superior no âmbito da educação básica concluída em um mercado que está exigindo apenas o ensino fundamental completo! Começa a aparecer nos discursos do patronato retransmitidos pelo governo, a tese da população “sobreeducada”:

O estudo revela um crescimento da população sobre-educada no país, ou seja, pessoas com mais anos de estudo do que o nível máximo considerado indispensável para a função desempenhada, principalmente entre aqueles com ensino médio completo e que estão em ocupações para as quais se exige apenas o fundamental. O texto para discussão destaca também a necessidade de mudanças estruturais para ampliar a oferta de empregos de melhor qualidade, de forma a adequar a qualificação dos trabalhadores às exigências do mercado de trabalho[xxi].

Este é um importantíssimo indicador para todo o esforço de controle e rebaixamento da formação da classe trabalhadora na formação social brasileira e desenvolve-se em íntima conexão com as reformas educacionais orientadas pelos interesses capitalistas, especialmente a reforma da formação dos professores, a reforma do ensino médio e toda a reestruturação da educação superior. Daremos atenção a este aspecto um pouco mais adiante.

O IBGE define desemprego como aquela situação na qual “pessoas com idade para trabalhar (acima de 14 anos) que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar trabalho”. No primeiro trimestre de 2025, o IBGE informa uma taxa de 7,7 milhões de desempregados e 3,2 milhões de desalentados. Depois de constatar 32 milhões de pessoas na informalidade, 7,7 milhões de desempregados e 3,2 milhões de desalentados o IBGE define estes últimos como aqueles “gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuraram trabalho por acharem que não encontrariam”[xxii].

Quando o projeto de futuro das classes que controlam as forças produtivas e os meios de vida de todos avança para a concentração da riqueza e distribuição da miséria, avança o descarta de massas de trabalhadores e suas famílias em todo o mundo. Os dados sobre a violência no Brasil divulgados no Atlas da violência 2024[xxiii] evidenciam acirramento da violência nos Estados em que ocorrem intensa disputa territorial, estando os conflitos de luta pela terra e pelo controle das habitações e o narcotráfico no centro da questão. Anotamos:

• Entre 2012 e 2022 321.466 jovens vítimas da violência letal no Brasil. Em 2022. Dos 46.409 homicídios, 49,2% eram jovens entre 15 e 29 anos, em uma média de 62 jovens por dia! (IPEA, ATLAS DA VIOLENCIA, 2024, p. 19-20);

• A Bahia é o Estado mais violento, com taxa de 218,9 homicídios para cada cem mil homens jovens, e é o Estado que mais mata negros em todo o Brasil, seguido pelos Estados do Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco, com cerca de 40 a 50% das taxas de mortalidade registradas neste grupo populacional. Nas capitais destes estados as taxas são ainda mais elevadas, registrando-se: Salvador (70,2), Macapá (69,7) e Manaus (63,5). (IPEA, ATLAS DA VIOLENCIA, 2024, p. 20, p. 54);

• “Em 2022, a vitimização de pessoas negras – soma de pretos e pardos – em registros de homicídios correspondeu a 76,5% do total de homicídios registrados no país. Totalizando 35.531 vítimas [...] o que corresponde à taxa de 29,7 homicídios para cada 100 mil habitantes desse grupo populacional”. (IPEA, ATLAS DA VIOLENCIA, 2024, p. 52);

• Entre 2012 e 2022 existiram 2.153 homicídios de infantes (0 a 4 anos), 7.000 de crianças (5 a 14 anos) e 94.970 homicídios de adolescentes (15 a 19 anos). “[...] em todas as faixas etárias, arma de fogo apareceu como instrumento conhecido de maior frequência nos homicídios. Assim, 83,8% dos adolescentes (15 a 19 anos) e 70,2% das crianças (5 a 14 anos) foram vitimizados por arma de fogo. Entre as vítimas infantes (0 a 4 anos), o instrumento desconhecido apareceu como o de maior frequência (37,0%), sinalizando ausência de preenchimento dessa informação na declaração de óbito.

• Entre 2012 e 2022 pelo menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 3.806 vítimas ao menos em 2022, com uma taxa de 3,5 casos por 100 mil mulheres. O relatório chama a atenção para 4.172 “Mortes Violentas [de mulheres] por Causa Indeterminada (MVCI) no ano de 2022.

• Em 2022 foram constatadas 8.028 pessoas LGBTQIAPN+ foram vítimas de violência no Brasil, com um aumento de 39,4% em relação a 2021, quando foram registrados 5.759 casos. “Dentre as pessoas homossexuais vítimas de violência, 63,7% concentram-se na faixa etária de 15 a 34 anos, sobretudo dos 20 aos 29 anos. Pessoas de 40 a 49 anos são 11,6% das vítimas, [...] as pessoas bissexuais vítimas de violência são mais jovens, com a maioria concentrada na faixa etária de 15 a 29 anos 65,2%). Quando comparadas às notificações de violência de pessoas heterossexuais, nota-se que a faixa etária com maior representação de pessoas LGBTQIAPN+ é aquela entre 15 e 29 anos (são 7% do total de notificações;” (IPEA, ATLAS DA VIOLENCIA, 2024, p. 60-64);

  
  

O mapa da violência explicita os Estados em que a situação se encontra de forma mais grave, destacando-se que onde é menos grave, as taxas de homicídio encontram-se na faixa de 19, 9%, o que em nada nos pode tranquilizar!

Na medida em que a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho vai se firmando nos limites da produção de comodities, altamente mecanizada, a absorção de força de trabalho altamente qualificada restringe-se a alguns segmentos das cadeias produtivas do agronegócio, da mineração e dos transportes, entre outros setores de ciência e tecnologia, e no manejo de equipamentos e máquinas mais complexas. Nesta lógica faz-se interesse dos capitalistas que a qualificação da massa dos trabalhadores que sobrevive ao massacre seja reduzida à leitura e ao cálculo elementares e funcionais.

Na crise estrutural do capitalismo, o reordenamento do mundo sob a pressão imperialista

A crise estrutural do capitalismo oculta-se nos nexos profundos entre concentração das forças produtivas, a reestruturação produtiva [pela expansão dos instrumentos (informática e robótica com base na microeletrônica) métodos (uberização, pejotização) e técnicas] e uma nova etapa de reordenamento do mundo do ponto de vista tanto da divisão internacional do trabalho quanto do conflitos pelo controle dos territórios nos quais as matérias primas fundamentais para o desenvolvimento das forças produtivas que estão na crista da reestruturação produtiva [satélites, computadores, celulares, cabos de fibra ótica etc] encontram-se depositados.

A correlação de forças em disputa explicita-se em todo o mundo:

(I) exploração de terras raras e populações que lutam contra a degradação do ambiente em que vivem e trabalham, enfrentando o braço armado do estado e as milíciasi - do seio destes conflitos a direita mais reacionária saca o extermínio inexcrupuloso de pupopulações em todo o mundo;

(II) pelo controle e regulamentação da gestão da circulação do conhecimento e da informação, que tem no centro as BIGTecs, que explode nos embates travados na formação social brasileira no âmbito do STF e nas redes sociais;

(III) no reagrupamento dos países que controlam forças produtivas, em defesa das riquezas cobiçadas em seus territórios ou em territórios estrangeiros, em novos conflito bélicos abertos (como em Ucrania. Oriente Médio) ou conflitos político-econômicos e diplomáticos decorrentes de planos como o Make America Great Again da ultradireira que dá posse a Donald Trump nos EUA;

(IV) No fortalecimento de uma fração de capitalistas que não teme explicitamente em defender a eliminação de todo e qualquer obstáculo que esteja no seu caminho responsável pelo genocídio que avança a conta-gotas ou em massa, por todo o mundo;

Neste quadro de crise de um modo de produção que não atende mais às necessidades da maioria da população na terra, a crise da educação pública básica e superior se faz sentir na formação social brasileira. Trataremos deste ponto no próximo post.

Notas:

[i] VIABILIZA. Commodities: os produtos que movem o mundo. Disponível em: https://viabilizamais.com.br/commodities-os-produtos-que-movem-o-mundo/

[ii] Isto é – Dinheiro. Veja ranking dos produtos mais exportados pelo Brasil em 2024 e principais destinos. Disponível em:  https://istoedinheiro.com.br/produtos-e-destinos-exportacoes-2024 

[iii] Produtos mais importados pelo Brasil em 2025. Disponível em: https://business2gether.com/produtos-mais-importados-pelo-brasil/ 

[iv] FAZCOMEX. Automóveis. Lista de Países para os quais o Brasil Exporta. Disponível em:  https://www.fazcomex.com.br/comex/exportacao-de-automoveis-pelo-brasil/ 

[v] A VOZ DA INDÚSTRIA. Entenda quais são os principais setores industriais do Brasil. Disponível em: https://avozdaindustria.com.br/artigos/entenda-quais-sao-os-principais-setores-industriais-do-brasil/ 

[vi] 10 principais portos do Brasil. Disponível em: https://www.allink.com.br/pt/blog/10-principais-portos-do-brasil

[vii] FENOP. Federação Nacional das Operações Portuárias. Subcomissão Temática III – Relações de trabalho e qualificação da mão de obra no sistema portuário. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/57a-legislatura/revisao-legal-exploracao-portos-instalacoes-portuarias/apresentacoes-em-eventos/FENOPSrgioAquino.pdf

[viii] Transporte de Cargas por meio aéreo no Brasil. Disponível em: https://ilos.com.br/transporte-de-cargas-por-meio-aereo-no-brasil/

[ix] CNT. Anuário CNT do transporte (2022). Disponível em: file:///Users/elzapeixoto/Downloads/PrincipaisDados.pdf 

[x] IBGE. População ocupada no Comércio cresce 3,2% em 2021, mas fica abaixo do período pré-pandemia. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37560-populacao-ocupada-no-comercio-cresce-3-2-em-2021-mas-fica-abaixo-do-periodo-pre-pandemia 

[xi] IBGE. Indicadores IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Quarto Trimestre de 2022P. 33 do PDF. Out.Dez. 2022 Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Trimestral/Fasciculos_Indicadores_IBGE/2022/pnadc_202204_trimestre_caderno.pdf 

[xii] Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Boletim Mercado de trabalho do agronegócio brasileiro. 4º Trimestre de 2023. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/noticias/populacao-ocupada-no-agro-atinge-recorde-em-2023

[xiii] Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Boletim Mercado de trabalho do agronegócio brasileiro. 4º Trimestre de 2023. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/noticias/populacao-ocupada-no-agro-atinge-recorde-em-2023

[xiv] Agência IBGE. PNS 2019: sete em cada dez pessoas que procuram o mesmo serviço de saúde vão à rede pública. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28793-pns-2019-sete-em-cada-dez-pessoas-que-procuram-o-mesmo-servico-de-saude-vao-a-rede-publica 

[xv] REDE. Força de trabalho em saúde no Brasil. Disponível em: https://trabalhoemsaude.com.br/forca-de-trabalho-em-saude-no-brasil/ 

[xvi] IESS – Instituto de estudos de saúde suplementar. Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde (RECS). Edição nº 51. Data-base: Julho/21. file:///Users/elzapeixoto/Downloads/RECS%2067.pdf  Ver também. IESS – Instituto de estudos de saúde suplementar. Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde Edição nº 67. Data-base:  setembro/2023. Disponível em: file:///Users/elzapeixoto/Downloads/RECS_Jul21.pdf

[xvii] Gov.BR. MEC. INEP. Dados revelam perfil dos professores brasileiros. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/dados-revelam-perfil-dos-professores-brasileiros 

[xviii] GOV.BR MEC INEP. CENSO ESCOLAR. MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-contextualizam-resultados-do-censo-escolar-2024 

[xix] Agência Brasil . Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/mais-de-32-milhoes-sao-autonomos-informais-ou-trabalham-sem-carteira 

[xx] 38% das pessoas no Brasil têm formação superior à exigida pelo emprego que ocupam. Disponível em: https://instituicao.fundacred.org.br/news/proporcao-de-trabalhadores-com-ensino-superior-cresce-e-chega-a-231-no-brasil 

[xxi] IBGE. Indicadores IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Primeiro Trimestre de 2025 JAN.-MAR. 2025 Publicado em 16/05/2025 às 9 horas. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2025_1tri.pdf 

[xxii] IBGE. Desemprego. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

[xxiii] IPEA – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/287/atlas-da-violencia-2024